Decisão liminar suspende pregão da Funeas, gestora do sistema que administra o Hospital Regional do Norte Pioneiro, em Santo Antonio da Platina.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu medida cautelar suspendendo nesta semana a licitação destinada à terceirização de profissionais de saúde para o atendimento a pacientes do Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP), localizado em Santo Antônio da Platina. O pregão eletrônico, que envolve montante de quase R$ 25 milhões, é realizado pela Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas-PR), gestora do sistema, e tem o objetivo de contratar farmacêuticos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem e outros profissionais da saúde pelo período de 12 meses.
O conselheiro Augustinho Zucchi emitiu a medida suspensiva em Representação da Lei de Licitações formulada pela empresa SMB Gestão em Saúde, participante do certame, após ter recurso negado na esfera administrativa. Com efeitos imediatos, o despacho do relator deverá ser submetido à homologação pelo Tribunal Pleno do TCE-PR. A Funeas-PR e seus representantes legais receberam prazo de 15 dias para manifestarem-se a respeito das possíveis ilegalidades apontadas na medida cautelar.
