Homeschooling: uma escolha que exige mais do que uma nova lei
Por Milena Silveira dos Santos – Em maio de 2026, um casal de Jales, no interior de São Paulo, foi condenado pela 2ª Vara Criminal da comarca por “abandono intelectual” após optar por educar as duas filhas exclusivamente em casa. O caso trouxe novamente ao debate o homeschooling, ou educação domiciliar, e uma questão ainda […]
Outubro Rosa: O que as empresas podem e não podem perguntar a funcionárias com câncer de mama?
Especialista em Direito do Trabalho alerta sobre os limites legais entre a gestão da saúde ocupacional e a privacidade da trabalhadora, destacando os riscos de exposição indevida e demissão discriminatória. Receber o diagnóstico de câncer de mama traz desafios que ultrapassam a esfera da saúde e impactam diretamente a vida profissional. Além do tratamento médico, […]
Não é só o futebol: como proibição de bets impacta contratos de patrocínio, fornecedores e demissões
Leonardo Dias, sócio do Urbano Vitalino Advogados, explica os efeitos da MP do governo Lula nos acordos entre empresas e relações de trabalho, e alerta que multas e obrigações precisam ser analisadas individualmente. A Medida Provisória (MP) que proibiu no país a atividade e a publicidade das apostas de quota fixa – as populares bets […]
Alerta na compra de imóvel na planta: parcelas residenciais podem camuflar reajuste ilegal pelo INCC
Especialista explica quando a cobrança do índice pode ser considerada irregular e o que compradores devem observar antes de assinar o contrato. A compra de um imóvel na planta exige atenção não apenas ao valor da entrada e das parcelas, mas também à forma como o saldo devedor será atualizado ao longo do contrato. Um […]
O caixa da indústria está pressionado: quais instrumentos podem ajudar a reorganizar a dívida?
Com custos financeiros elevados e margens pressionadas, empresas podem avaliar renegociação de crédito, revisão do passivo e instrumentos tributários antes que o endividamento comprometa a operação, afirma advogado Gustavo Maffioletti. A combinação entre juros elevados, necessidade de financiamento e redução das margens mantém a pressão sobre o caixa das empresas industriais brasileiras. Segundo a Consulta […]
Outubro Rosa: perícia pode ser decisiva para comprovar incapacidade de mulheres com câncer de mama
Diagnóstico de câncer, por si só, não determina incapacidade para o trabalho, explica especialista. Em meio à campanha do Outubro Rosa, o caso de uma contadora com câncer de mama chama atenção para uma questão que pode atingir mulheres durante o tratamento da doença: a comprovação da incapacidade para o trabalho. Após ter o benefício […]
Entendendo a diferença entre postagem familiar e exploração comercial da imagem de crianças
Advogada familiarista explica sobre essa distinção e o que mudou com a Lei Felca. A exposição da imagem dos filhos nas redes sociais dos pais é algo comum atualmente, hoje ela se tornou o “álbum fotográfico” da família, é natural que os pais publiquem fotos com seus filhos, a diferença é o alcance que essas […]
Nova lei exige revisão dos passivos tributários
Por Rodrigo Barbeti – Uma nova lei publicada no início de setembro coloca os passivos tributários novamente no radar das empresas. A Lei Complementar 236/2026, publicada em 4 de setembro, alterou regras do Código Tributário Nacional (CTN) e trouxe mudanças em multas, processos administrativos e formas de solucionar conflitos com o Fisco. Mais do que […]
A Inteligência Artificial pode matar o Direito?
Por Marco Túlio Elias Alves – Pode. Mas não por maldade, nem por um desejo frio de ver a sociedade ruir. A inteligência artificial pode matar o Direito pelo mesmo motivo que o HAL 9000 matou a tripulação da Discovery: porque recebeu ordens que não sabia conciliar. No filme 2001: Uma Odisseia no Espaço, o HAL […]
Como o avanço do crime organizado e sanções globais desafiam o compliance de empresas no Brasil
Por Patricia Punder e Marcelo Montero Sandoval – A discussão sobre a efetividade dos programas de integridade sempre ficou concentrada em quem trabalhava dentro da própria função, em que se havia burocracia, faltava conhecer melhor o negócio; se a voz não chegava à liderança, era preciso melhorar a comunicação; se um controle falhava, a explicação […]
