Crise no Paraguai: quais são os limites constitucionais do poder?

Doutora em Direito do Estado analisa como a própria Constituição pode ser usada para enfraquecer a democracia. O enfraquecimento de uma democracia nem sempre ocorre por meio de golpes de Estado ou rupturas explícitas da ordem constitucional. Também pode acontecer gradualmente, por meio do uso de mecanismos legais e institucionais que, embora preservem uma aparência […]

As lições que as eleições deixaram sobre a liberdade de expressão e o poder das plataformas digitais

Por Fauzi Hassan Choukr – As eleições de 2026 mostraram que as regras eleitorais são insuficientes diante de plataformas que decidem, por meio de algoritmos, quais informações chegam aos eleitores. Segundo levantamento do Observatório das Big Techs, vinculado ao NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foram identificados 394 anúncios político-eleitorais veiculados irregularmente […]

A responsabilidade por acidentes em condomínios: o caso de árvores caídas

Por Felipe Faustino – Acidentes em condomínios podem gerar debates complexos sobre responsabilidade civil, especialmente quando se trata de eventos como a queda de árvores. A responsabilidade por danos causados por uma árvore que cai sobre um veículo depende de diversos fatores, incluindo a condição da árvore, a existência de risco de queda, a negligência […]

Desembargador Jucimar Novochadlo eleito para presidir TJPR no biênio 2027-2028

Sessão do Tribunal Pleno elege nova cúpula diretiva do Tribunal, incluindo o vice, o corregedor-geral e ouvidor-geral. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) elegeu, na segunda-feira (9), o desembargador Jucimar Novochadlo como novo presidente da Corte para o biênio 2027-2028. A escolha ocorreu durante sessão do Tribunal Pleno, na qual também são […]

Fraudes em heranças e partilhas são tema de nova obra sobre Direito de Família e Sucessões

Publicação analisa práticas e mecanismos que podem comprometer os direitos de familiares e herdeiros. Fraudes contra herdeiros, ocultação de patrimônio e manobras para impedir o cumprimento de obrigações judiciais estão entre os temas da nova edição de Fraude no Direito de Família e Sucessões, publicada pelo Grupo GEN. Escrita por Rolf Madaleno, Ana Carolina Carpes […]

Maioridade penal: reduzir a idade resolve?

Por Eder Ricardo Fior – O Senado aprovou, em 3 de novembro, a PEC da Segurança Pública (proposta de emenda à Constituição), mas a redução da maioridade penal ficou de fora. Por 38 votos a 36, os senadores separaram as emendas sobre o tema, que agora seguem como propostas próprias. Uma fixa em 16 anos […]

STJ afasta responsabilidade de bancos por atraso na entrega de imóveis financiados

Decisão diferencia atuação de agente financeiro e participação na execução da obra; para especialista, entendimento delimita responsabilidades e orienta disputas judiciais no mercado imobiliário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que instituições financeiras que atuam exclusivamente como agentes financiadores de empreendimentos imobiliários não podem ser responsabilizadas por atrasos na entrega de imóveis ou problemas […]