Seu CPF pode estar sendo usado por golpistas sem você saber
Por Tony Santtana – O avanço das fraudes digitais no Brasil tem transformado o CPF em uma das principais portas de entrada para golpes financeiros. Dados da Serasa Experian apontam que o país registrou mais de 10,8 milhões de tentativas de fraude apenas entre janeiro e setembro de 2025, o equivalente a uma ocorrência a […]
Decisão aplica Lei Brasileira de Inclusão para proteger pessoas com deficiência visual em contratos
A 15ª Câmara Cível considerou que não houve cuidados específicos com cliente. TJPR publicou decisão. A Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), foi fundamental em decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para anular um contrato bancário e condenar a instituição ao pagamento de danos morais a um cliente com deficiência visual. O acórdão reforça […]
Reforma Tributária: empresas que não se adequarem correm risco de bloqueio de faturamento em agosto
Mudança exige planos urgentes de contingência e automação fiscal para evitar duplicidade de sistemas. O ambiente de negócios no Brasil está prestes a enfrentar o seu primeiro grande teste prático na transição para a Reforma Tributária. A partir de 3 de agosto de 2026, termina o período de flexibilização para a emissão da Nota Fiscal […]
Transportadoras ampliam em 128% a regularização no RNTRC após revalidação da ANTT
Análise do Anuário TRC 2025 indica que o esforço de regularização das transportadoras acompanha um cenário de fiscalização mais integrada e exigente. As transportadoras brasileiras ampliaram em 128% a regularização de seus registros no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) após o processo de revalidação promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). […]
Esperar nova lei ou acordo com o banco pode multiplicar dívida rural
Por Pedro Henrique Oliveira Santos – Esperar por projetos de renegociação ou deixar as parcelas vencerem leva o produtor à inadimplência e pode fechar as portas para os recursos subsidiados pelo Plano Safra 2026/27. Com o anúncio oficial do Plano Safra 2026/27 pelo Governo Federal e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) agendado para […]
Publicidade de apostas no Mundial: o arcabouço jurídico, a integridade desportiva e o limite do abuso
Por Alberto Goldenstein – O Campeonato do Mundo de futebol mobiliza dezenas de milhões de espetadores, consolidando-se como a montra definitiva para o mercado das apostas de quota fixa. No entanto, a simbiose entre as bets e as transmissões desportivas atingiu um ponto de saturação que transcende o mero debate moral, adentrando a esfera do rigor jurídico, […]
A violência contra a mulher começa muito antes da agressão física
Por Beatriz Abraão de Oliveira – Segundo o Dossiê Mulher 2026, os dados revelam um cenário alarmante: a violência psicológica tornou-se uma das principais formas de agressão sofridas pelas mulheres no estado do Rio de Janeiro. O referido dossiê aponta que o crescimento dos registros demonstra que a violência doméstica nem sempre deixa marcas visíveis e, […]
Férias escolares mudam a rotina do home office e exigem atenção às regras trabalhistas
Por Simone Peter –Como empregadores podem flexibilizar a rotina sem gerar riscos trabalhistas e quais cuidados ajudam a evitar conflitos entre equipes, As férias escolares costumam alterar a rotina de milhares de famílias brasileiras. Para quem trabalha em home office, o período representa um desafio adicional: conciliar as demandas profissionais com a presença dos filhos em […]
Caso Liam Payne reacende debate sobre planejamento sucessório e ausência de testamento
Por Vanessa Fernandes Tobias – A repercussão internacional envolvendo a sucessão patrimonial do cantor britânico Liam Payne, ex-integrante da banda One Direction, trouxe novamente ao centro do debate um tema frequentemente adiado por grande parte das famílias. O artista faleceu aos 31 anos sem deixar um testamento formalizado e, segundo informações divulgadas pela imprensa britânica, […]
Green Card não garante entrada automática nos EUA: o que muda após a decisão da Suprema Corte
Por Mark Morais – Muitos residentes permanentes acreditam que, depois de obter o Green Card, podem entrar e sair dos Estados Unidos sem grandes preocupações. Embora essa seja a regra na maioria das situações, existem exceções previstas na legislação migratória que permitem às autoridades tratar um residente permanente como se estivesse solicitando uma nova admissão […]
