Questão é complexa. Candidato não pode, por enquanto, fazer campanha até que o registro de sua candidatura seja julgado pelo Tribunal.

Em decisão liminar, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão impede o ex-procurador de receber ou utilizar recursos públicos de campanha, fazer propaganda eleitoral no rádio e na televisão e praticar outros atos de campanha até que o recurso contra o registro de sua candidatura seja julgado pelo tribunal.

A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ter liberado a candidatura de Dallagnol. Para Floriano, há plausibilidade no recurso apresentado por coligações formadas por partidos oposicionistas que questionam a decisão regional. O ministro considerou que o TRE-PR reavaliou os mesmos fatos já analisados pelo TSE em 2023, quando a Corte reconheceu a inelegibilidade de Dallagnol e indeferiu seu registro para deputado federal.

“Instância inferior não reinterpreta decisão de Corte Superior (…) Aceitar tal agir significa, para além de abdicar do dever constitucional de garantir a segurança jurídica, perder a identidade sistêmica e, de arrasto, perder a autoridade judicial“, afirmou o ministro ao enfatizar que não houve qualquer alteração relevante no caso desde a decisão do TSE de 2023 que justificasse o TRE-PR adotar entendimento diferente sobre a inelegibilidade de Dallagnol.

Na decisão anterior, o TSE concluiu que Dallagnol havia antecipado seu pedido de exoneração do Ministério Público Federal, em novembro de 2021, com o objetivo de evitar a incidência da causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Segundo o tribunal, havia 15 procedimentos administrativos em tramitação contra o então procurador no Conselho Nacional do Ministério Público que poderiam resultar na abertura de processos administrativos disciplinares.

O julgamento de 2023 apontou ainda que Dallagnol já havia recebido duas sanções disciplinares, de advertência e censura, e que pediu exoneração apenas 16 dias depois de um procurador que atuava com ele na Lava Jato ser demitido pelo CNMP. O ministro Floriano Marques afirmou, nesse sentido, que, sem mudança relevante nas circunstâncias ou na legislação, um tribunal regional não pode reinterpretar uma decisão da Corte Superior em sentido contrário.

A decisão ressalta que a Justiça Eleitoral deve examinar as condições de elegibilidade a cada eleição. O minsitro, porém, diferencia essa análise da possibilidade de um tribunal de primeira instância eleitoral afastar uma conclusão já estabelecida pelo TSE sobre fatos que não sofreram alteração.

O ministro também considerou que havia risco de dano ao processo eleitoral caso a candidatura permanecesse ativa enquanto a questão estivesse pendente de julgamento. Segundo ele, Dallagnol poderia continuar recebendo recursos públicos e participando de propaganda e debates e, eventualmente, ser eleito para o Senado. Nesse cenário, uma posterior decisão pelo indeferimento da candidatura poderia provocar a anulação dos votos e a necessidade de realização de uma nova eleição.

Diz o ministro: “Diferentemente do que ocorreria numa eleição majoritária para governador, prefeito ou Presidente da República, quando se o candidato sub judice, se ao final tiver sua candidatura indeferida os votos são anulados e a depender da cotação o pleito é renovado, no caso de candidaturas ao Senado com duas vagas o efeito da candidatura inviável distorce de forma irreversível o resultado. Isso porque o eleitor é livre para combinar suas escolhas, de modo que um candidato inelegível pode mudar, com os votos a ele dedicados, de forma irreversível o resultado da eleição, pois seus eleitores terão sido impedidos de fazer outra combinação de voto a seu critério””, diz o ministro”.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral – Paraná – Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, acaba de indeferir Requerimento Administrativo protocolado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil Da Esperança Do Paraná, pela qual pugnam pela convocação de Sessão Extraordinária (presencial ou virtual) deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná até a data de 20 de setembro de 2026.

Argumentam as requerentes, em síntese, que o prazo do art. 16, § 1º, da Lei nº 9.504/1997 para julgamento dos registros de candidatura (20 dias antes do pleito) encerrou-se em 14 de setembro de 2026, estando os embargos de declaração pendentes de apreciação. Além disso, asseveram que o § 2º do aludido art. 16 prevê a realização de sessões extraordinárias para o cumprimento dos prazos. Aduzem que o feito já conta com contrarrazões e parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, encontrando-se apto para julgamento.

“Não cabe ao Presidente do Tribunal intervir na pauta de julgamentos do Relator ou determinar o momento de apresentação do feito. Não me cabe impor a qualquer julgador ordem para julgamento do feito. De outra parte, a convocação de Sessões Extraordinárias (art. 64 do Regimento Interno) pressupõe conveniência administrativa e viabilidade técnica para a reunião do Colegiado com o devido quórum. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná possui calendário oficial pré-estabelecido de sessões ordinárias. A designação precipitada de sessão extraordinária, sem a devida coordenação com a Relatora do feito e sem a garantia de higidez do quórum de julgamento, atenta contra a organização dos trabalhos deste Tribunal e contra a segurança jurídica que deve pautar os julgamentos do Colegiado”, despachou Falavinha de Souza.

Domingo com chuva e previsão de tempestades no centro e norte do Estado

Nova frente fria chega ao Sul e, com ela, chuvas intensas e tempestades. De acordo com informações do Simepar Paraná, na madrugada e durante a manhã deste domingo (20), fortes tempestades ainda devem ocorrer nas áreas centrais e no Norte. A partir da tarde, as instabilidades se deslocam para leste e, gradualmente, a chuva e as tempestades vão cessando nas porções oeste.

As temperaturas devem superar os 20 °C em todo o estado, com elevação mais acentuada entre o Noroeste, Oeste e Sudoeste. Nessas regiões, os termômetros podem ultrapassar ligeiramente os 30 °C. Os acumulados podem se aproximar dos 100 mm na faixa sul e Campos Gerais.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os ventos devem se intensificar depois que um ciclone extratropical passar pela Argentina entre domingo (20) e segunda-feira (21) e chegar ao Oceano Atlântico.

Ainda em relação a toda a região Sul, os meteorologistas não descartam a possibilidade de tempestades e granizo atingirem parcialmente a Região Sul e Mato Grosso do Sul. O instituto emitiu um aviso de perigo, alertando para a possibilidade de chover a partir de hoje (19) de 50 a 100 milímetros (mm), com ventos intensos, queda de granizo, queda de árvores e risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações e alagamentos.

E olhe que existem centenas de candidatos que provocam com seus estandartes nas ruas

A medida é prevista pelo Código Eleitoral, para os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Ela valerá até 48 horas após o encerramento da votação.

Durante o período de vigência da regra, prisões ou detenções só poderão ocorrer em casos de flagrante delito. A garantia alcança todos os candidatos registrados para a disputa eleitoral.

De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores irão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.


Candidatas e candidatos que disputam as eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19).

A medida é prevista pelo Código Eleitoral, para os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Ela valerá até 48 horas após o encerramento da votação.

Durante o período de vigência da regra, prisões ou detenções só poderão ocorrer em casos de flagrante delito. A garantia alcança todos os candidatos registrados para a disputa eleitoral.

De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores irão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Há afirmações que, de tanto serem repetidas, correm o risco de transformar uma versão política em verdade. Quando, porém, se recorre aos registros oficiais, a história pode ser diferente.

É o caso da afirmação de que o Governo do Paraná não teria contado com seus senadores para defender os interesses do Estado.

Os registros do Senado mostram que representantes paranaenses atuaram, em diferentes momentos, na defesa de interesses do Paraná. E a questão dos empréstimos é apenas um exemplo — talvez o mais objetivo de ser demonstrado.

Entre 2017 e 2024, quatro operações de crédito autorizadas pelo Senado somaram US$ 633,37 milhões.

Em 2017, o Senado autorizou uma operação de US$ 235 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, destinada ao Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transporte do Paraná. Os recursos foram previstos para obras rodoviárias, projetos de infraestrutura e centros logísticos.

Em 2019, foi autorizada outra operação, de US$ 118,37 milhões, destinada ao Paraná Urbano III, programa voltado ao desenvolvimento urbano e à infraestrutura dos municípios paranaenses. (Amepr)

Em 2022, o Senado autorizou operação de US$ 130 milhões com o Banco Mundial para o Programa Paraná Eficiente, voltado à inovação e à modernização da gestão pública.
Em 2024, o Senado autorizou operação de US$ 150 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Programa Estadual de Habitação — Projeto Vida Nova. O relatório na Comissão de Assuntos Econômicos foi apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães

US$ 633,37 milhões.

Esse número merece ser lembrado quando se afirma que o Paraná não contou com seus senadores.

Mas seria um erro reduzir a atuação parlamentar à obtenção de empréstimos.

Senador não é despachante de governo.

Sua missão é muito maior: representar o Estado no Congresso Nacional, participar das grandes decisões do país, fiscalizar, legislar, propor mudanças e defender os interesses do Paraná nas questões que afetam a Federação.

E foi assim também nos grandes debates nacionais.

Durante a pandemia, o Senado esteve no centro das decisões sobre medidas emergenciais, econômicas, sociais e sanitárias. Os senadores paranaenses participaram desses debates, apresentando posições e defendendo suas convicções em matérias que afetavam diretamente a vida dos brasileiros e, consequentemente, dos paranaenses.

A atuação parlamentar, portanto, não pode ser medida apenas pela quantidade de recursos que chegam aos municípios.

Há uma dimensão muito mais ampla: como o senador vota, o que propõe, quais matérias relata, quais emendas apresenta e que posição assume diante das grandes mudanças nacionais.

A reforma tributária é um exemplo eloquente.

Uma mudança dessa dimensão não diz respeito apenas ao Governo Federal. Ela interfere na relação entre União, Estados e municípios, na distribuição das receitas e nas condições de desenvolvimento das diferentes regiões do país.

O senador Oriovisto Guimarães participou desse debate e apresentou a PEC 46/2022, que tramitou juntamente com a proposta de reforma tributária posteriormente analisada pelo Senado. Em pronunciamentos posteriores, também manifestou preocupações sobre os efeitos da regulamentação da reforma para Estados, municípios, empresas e contribuintes.

Esse é o verdadeiro papel de uma bancada estadual.

Representar o Paraná em Brasília não significa apenas trazer recursos para o Paraná. Significa também impedir que decisões nacionais prejudiquem o Estado, defender suas particularidades e participar da construção das soluções para o país.

Por isso, é preciso reconhecer a atuação dos três senadores que hoje representam o Paraná: Flávio Arns, Oriovisto Guimarães e Sergio Moro. São de partidos diferentes, têm posições políticas diferentes e não precisam concordar em tudo.

Isso faz parte da democracia.

O que se espera deles é que, acima das divergências partidárias, estejam atentos aos interesses do Paraná e participem dos grandes debates nacionais.

É perfeitamente legítimo avaliar criticamente a atuação de qualquer parlamentar. É legítimo discordar de seus votos, de suas posições ou de suas prioridades.

O que não parece razoável é simplesmente ignorar os fatos.

Os registros estão disponíveis.

Eles mostram operações de crédito que somaram US$ 633,37 milhões, mostram relatórios, debates, votações e manifestações de parlamentares paranaenses.

E mostram algo ainda mais importante: a atuação de um senador não pode ser medida apenas pelo volume de recursos que anuncia ter levado para seu Estado.

Senador é legislador. É fiscal. É representante da Federação.

Quando se discute reforma tributária, previdenciária, segurança pública, pacto federativo, infraestrutura, educação, saúde ou qualquer outra grande questão nacional, está também em jogo o futuro do Paraná.

É nesses momentos que a bancada precisa estar presente.

Não se trata de defender pessoas. Trata-se de reconhecer fatos.

Pode-se discutir se um senador fez mais ou menos do que deveria. Pode-se concordar ou discordar de suas posições. Mas não se pode apagar aquilo que efetivamente foi feito e está documentado.

O Paraná teve, sim, senadores ao seu lado.

E continua precisando de uma bancada que esteja sempre ao lado dos interesses do Estado.

Por Álvaro Dias

Não há mais postagens para mostrar.

ESPORTES

Não há mais postagens para mostrar

Cultura e Entretenimento

Não há mais postagens para mostrar

Opinião e Artigos

Não há mais postagens para mostrar

DIREITO

Não há mais postagens para mostrar

SAÚDE & MEDICINA

Não há mais postagens para mostrar

TURISMO PARANÁ

Não há mais postagens para mostrar

FOTO DO DIA

Patrimônio Cultural Imaterial curitibano e iguaria tradicional inseparável da tradição boêmia da capital, a carne de onça é tema de um festival gastronômico que chegou em sua 10° edição neste ano. Promovido pelo Curitiba Honesta, o Festival da Carne de Onça incentiva o consumo do prato com 24 estabelecimentos participantes e preço fixo de R$ 29, até 4 de outubro. O evento teve um papel fundamental na visibilidade do prato, que foi declarado Patrimônio Cultural Imaterial de Curitiba em 2016.

Continue lendo »
Não há mais postagens para mostrar

NOTAS

DINÂMICAS

COLUNISTAS

Pedro Ribeiro

Jornalista há mais de 48 anos, com passagem pelos principais meios de comunicação do Paraná e autor de vários livros publicados.

Receba os artigos do nosso blog: grátis e seguro. Jornalismo ético, crítico e independente. Participe!