A solenidade será dia 15 de dezembro, às 18h30m no Salão de Eventos do Restaurante Cascatinha.
Dia 15 de dezembro será um dia histórico para o MDB do Paraná que vem, nos últimos anos, se reestruturando e colocando sua tradicional bandeira em todos os 399 municípios do Estado. Neste dia, o ex-senador e ex-governador Alvaro Dias, assinará a ficha de retorno ao partido, depois de ter se afastado para criar o Podemos, o qual acaba de deixar por não concordar com os rumos que a legenda tomou no último ano.
A solenidade, que reunirá, além do presidente do MDB nacional, Baleia Rossi, ex-presidente Michel Temer, diretores e lideranças de várias regiões do Paraná. Também serão convidados o governador Ratinho Junior, os secretários de Estado da Cidade, Guto Silva e do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, além do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi. O evento acontecerá no Restaurante Cascatinha, em Santa Felicidade, à partir das 18h30m. Durante a sessão solene de assinatura da ficha partidária, Álvaro Dias será convidado para ser o candidato ao Senado, onde disputaria uma das duas vagas em aberto.
Para o vice-presidente estadual do MDB, ex-deputado estadual, Renato Adur, “o Paraná precisa de senadores efetivamente comprometidos com o Estado e seu desenvolvimento. Hoje, infelizmente, não vemos ninguém defender as causas paranaenses do Senado Federal”, lamentou.
Publicamos a seguir, um artigo escrito pelo ex-senador, quando veio a público para explicar como funciona a Câmara Alta, sua missão e a responsabilidade de um senador no Congresso Nacional.
Senado Federal, sua missão e
a responsabilidade do Senador
Em minhas viagens pelo interior do meu Estado e do Brasil, muitas me perguntam por que existe o Senado Federal, qual sua missão e que o real papel de um Senador da República, ou seja, o que faz um Senador?
O Senado Federal é parte do Poder Legislativo e atua ao lado da Câmara dos Deputados. Senado e Câmara, juntos, compõem o Congresso Nacional, que tem como principal função a elaboração, o debate e a aprovação de leis.
Minha função, como Senador da República, eleito pelo seu voto, é representar Estados e Municípios no Congresso Nacional.
Os senadores recebem mais atribuições e são considerados agentes políticos mais importantes que os deputados federais.
Durante o seu exercício, o papel dos senadores é atuar em nome da população, defendendo projetos benéficos ao Brasil e à população brasileira.
Os senadores podem propor a criação de novas leis e a alteração de leis já existentes. Outro papel ainda é avaliar os projetos de lei aprovados pelos deputados federais.
Os senadores são representantes políticos que atuam no Senado Federal que é chamado, também, de Câmara Alta. Nossa função também é a de atuar como legisladores e fiscalizadores e temos o poder de julgar e autorizar nomeações do Presidente da República.
Nós somos eleitos por meio do critério majoritário, no qual o mais votado é eleito Senador da República. Nosso mandato é de oito anos e o Senado Federal é composto por 81 senadores, sendo três para cada um dos Estados da Federação e o Distrito Federal.
Compete privativamente ao Senado Federal:
• Processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade;
• Aprovar, previamente, a indicação do presidente da República de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União, governador de território, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República, chefes de missão diplomática e titulares de outros cargos que a lei determinar;
• Autorizar operações externas de natureza financeira de interesse dos entes federados;
• Dispor sobre a regulamentação das agências executivas e reguladoras;
• Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 52 da Constituição Federal e Emendas Constitucionais nº 19/1998 e nº 23/1999).
Muitos dos assuntos debatidos no Senado, antes de chegaram ao Plenário — isto é, quando os senadores debatem e votam a pauta —, são discutidos por comissões cujo papel é analisar projetos e ações referentes a questões específicas para as quais foram nomeadas. Seguem três exemplos de comissões permanentes que atuam no Senado:
– Comissão do Meio Ambiente;
– Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa;
– Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Os senadores devem rever item por item dos projetos aprovados e, se necessário, propor alterações para eles. Os projetos que vêm da Câmara dos Deputados são analisados primeiramente pelas comissões e depois são levados para o Plenário, onde todos os senadores se reúnem para debatê-los e votá-los. Podemos dizer que o trabalho dos senadores é fazer uma análise muito mais minuciosa que a feita pelos deputados federais.
Os senadores também fiscalizam as ações do Executivo, e é o crivo do Senado, principalmente, que determina o impeachment de um presidente. São os senadores que podem processar tanto o presidente quanto o vice-presidente por crimes de responsabilidade.
Nossa função, portanto, tem grande responsabilidade com o Estado Democrático de Direito e principalmente na fiscalização de ações de caráter duvidoso, notadamente corrupção e negociatas de interesses próprios que venham causar prejuízos aos cofres públicos.
Não é uma missão fácil, pois, no nosso dia a dia temos que conviver com armadilhas forjadas por maus políticos que só apresentam propostas que objetivam atender a grupos, sem nenhuma contribuição que possa elevar o debate no país para a criação de uma sociedade mais justa e próspera.
São pessoas sem luz, rasos de propostas e mau intencionados. É preciso ficar de olho nesse pessoal, pois é ele que denigre a imagem do politico e do Congresso Nacional.
Ao longo dos meus anos no Senado Federal, tenho combatido a corrupção, a distribuição de enormes quantias para fundos eleitorais e o voto para escolhas dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Mais que isso, tenho procurado defender o meu Estado, com aprovação e liberação de recursos para as áreas mais sensíveis, como Educação, Saúde, Transportes, Meio Ambiente, Segurança Pública, o agronegócio que alimenta as cidades e a camada mais fina da sociedade.
Sempre fui um otimista porque entendo que através da união das pessoas nós poderemos voltar a crescer de forma duradoura, com mais dinamismo e mais justiça, mais eficiência do setor público e liberação do potencial produtivo da sociedade.
Em praticamente todos os anos em que estou no Senado Federal, fui eleito como “O Melhor Senador do Brasil”, através da avaliação do DIAP e do Congresso em Foco.
Este é o meu trabalho no Senado Federa. Esta é a minha obrigação como político eleito pelos votos do povo do meu Estado, o Paraná.
Alvaro Dias
Senador da República
