Consumidores também devem estar atentos aos seus direitos a pleitear, como desconto proporcional ao período de desabastecimento ou até ação por danos morais.
No litoral paranaense, onde temos informações de que grande número de turistas deixaram as praias devido à falta de água, o Ministério Público vai interpelar os prefeitos dos municípios de Guaratuba e Matinhos e, evidentemente, a Sanepar.
O icônico disso tudo é que a Sanepar emitiu um comunicado de orientação à população com 26 dicas de como economizar água. Pois bem, como resposta podemos resumir, também, em 26 letras: “faltou planejamento da Sanepar”.
Dicas para o consumidor
Assim como o Ministério Público, o Procon também pode entrar em cena. Afinal, pode haver, sim, ressarcimento quando ocorre desabastecimento de água, pois o fornecimento é considerado um serviço essencial. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a responsabilidade da concessionária por falhas na prestação de serviços, o que inclui a interrupção injustificada ou prolongada do abastecimento.
As pessoas que se sentiram prejudicadas podem buscar o devido reparo acionando não apenas os órgãos de defesa do consumidor, mas a própria Justiça, em situações excepcionais e que justifiquem ação com pedido de indenização por danos morais. Ou ainda, pleitear o reembolso de despesas adicionais para contornar a falta de água, como contratação de caminhão-pipa ou aquisição de galões de água. O pedido precisa ser justificado com a apresentação de notas fiscais ou recibos.
D qualquer modo, o consumidor pode solicitar desconto proporcional na fatura referente aos dias ou ao período em que o serviço não foi prestado.
Nunca é demais lembrar que, em 2023, a Sanepar foi condenada pela Justiça a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos causados pela suspensão do fornecimento de água potável no município de Maringá, referente a ação ocorrida em 2016 e que atingiu 85% da população.
Em pesquisa no portal “Reclame Aqui”, que trata da confiança do consumidor com as organizações empresariais e de serviços, a situação da Sanepar não é nada confortável. Confira abaixo a consulta feita nesta segunda-feira (5) sobre a reputação, com nota de 3.9 de 10.
Desabafo de um consumidor
Entre as muitas queixas contra a Sanepar, confira uma regustrada nesta segunda (5) no “Reclame Aqui”:
“… ISSO É UM PEDIDO DE SOCORRO. Que tenha nesse segmento INSTITUIÇÕES capazes de intervir a: SOCORRER A POPULAÇÃO USUÁRIA DOS SERVIÇOS DA SANEPAR – PR. Aqui, é recorrente a FALTA DE ÁGUA pela Instituição. Garanto que essa falta de água já vem sendo banalizada, se, se não faz 20 anos esta bem próximo. Nós usuários NÃO conseguimos contato com a CIA. Eles, tem sempre uma resposta pronta, quando se consegue contato. Na MAIORIA das vezes, EH o numero de pessoas, visitantes ou em férias que ocasiona o consumo além do ‘planejado”. Acredito, muito na FALTA DE PLANEJAMENTO, ‘GESTÃO INADEQUADA’. O FATO É que falta de SOLUÇÃO EM DEFINITIVO pela Sanepar. Então, será que podemos resolver isso?? Qual é a nossa participação pra solucionar isso?? Só PRA LEMBRAR, QUANDO TEM ÁGUA NÃO TEM PRESSÃO.”
Aguardando solução”.
