Dano moral coletivo

O vereador maringaense Lemuel Rodrigues (PDT) foi condenado pela 7ª Vara Cível a pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo. Foi alvo de ação civil pública movida pelo MPPR, que investigou manuseio de recursos doados à ONG dele, chamada Salvando Vidas e que se apresentava como defensora de cães e gatos em situação de vulnerabilidade. Como apurado na denúncia, a ONG não existiu formalmente entre 2021 e 2022 e que parte do dinheiro arrecadado com doação não teve a destinação prometida e sim apropriada por Lemuel e utilizada em proveito próprio. O MP também apurou que cerca de 200 animais que estavam aos cuidados da ONG de Lemuel ficaram em situação de abandono. Sendo assim, o caso foi configurado como crime de maus-tratos, devido à omissão dele que, á época, não era vereador. Conforme a decisão, o valor da multa deve ser destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Fundema). Ainda cabe recurso.

Pedro Ribeiro

Jornalista há mais de 48 anos, com passagem pelos principais meios de comunicação do Paraná e autor de vários livros publicados.

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