Por Tony Santtana –
O comércio ao vivo já movimenta bilhões de reais no Brasil e cresce de forma acelerada em plataformas como TikTok Shop, Shopee e Shein. Pesquisas de comportamento do consumidor indicam que mais de 40% das compras online são realizadas por impulso, especialmente em ambientes de ofertas limitadas e interação em tempo real, o que tem aumentado os pedidos de cancelamento logo após a finalização da compra.
Juridicamente, as compras feitas em lives e transmissões ao vivo são consideradas contratações fora do estabelecimento comercial e estão protegidas pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A legislação assegura ao consumidor o prazo de sete dias para exercer o direito de arrependimento, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, com devolução integral dos valores pagos, inclusive frete, sem necessidade de justificativa.
Nessas situações, o consumidor deve solicitar o cancelamento pelos canais oficiais da plataforma ou do vendedor e guardar os comprovantes. Caso haja negativa ou demora no reembolso, é possível recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou buscar orientação jurídica.
O formato inovador das vendas não altera as obrigações legais. A urgência criada nas lives estimula decisões rápidas e, muitas vezes, impulsivas. O direito de arrependimento funciona como um mecanismo de equilíbrio e deve ser respeitado por vendedores e plataformas digitais.
O descumprimento desse direito pode gerar sanções administrativas, ações judiciais e danos à reputação das empresas. Diante da consolidação do live commerce no país, especialistas ressaltam que transparência, informação clara e respeito às normas consumeristas são fundamentais para garantir segurança jurídica e confiança nas relações de consumo digitais.
(*) Tony Santtana é advogado com atuação na área do Direito do Consumidor. Integra o escritório Santana & Souza Advogados.
