Legislativo condena interferência do judiciário no processo de cassação de Renato Freitas

Deputado Renato Freitas (PT) continua na corda bamba. Alep pede suspensão de liminar no Superior Tribunal de Justiça

Renato Freitas, o polêmico deputado que rompeu com a comodidade parlamentar na Assembleia Legislativa e despertou o furor de alguns segmentos da elite curitibana ao se envolver em manifestações e protestos e, inclusive, em uma briga de rua, está sofrendo o ônus de suas investidas consideradas controvérsias pelo parlamento paranaense.

Prestes a ser cassado por processo ético-disciplinar, conseguiu, na justiça, reverter, temporariamente seus opositores. Manteve seu mandato. Porém, agora, um novo revés no seu caso.

Matéria disciplinar interna

A Assembleia Legislativa do Paraná protocolou, nesta terça-feira (16), pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a decisão liminar que interrompeu a tramitação do seu processo de suspensão do seu mandato legislativo.

De acordo com nota oficial emitida pela Alep, a medida busca restabelecer a plena eficácia dos atos praticados pelo Conselho de Ética e pela Comissão de Constituição e Justiça, permitindo que o Plenário da Assembleia exerça sua competência constitucional de deliberar sobre o Projeto de Resolução nº 7/2026.

Preservação da independência

No pedido, a Assembleia sustenta que a manutenção da liminar representa interferência indevida na autonomia do Poder Legislativo e compromete o regular exercício de suas atribuições constitucionais, especialmente em matéria disciplinar interna.

A Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com o devido processo legal, o respeito às decisões judiciais e a preservação da independência e harmonia entre os Poderes.

Assembleia Legislativa do Paraná

Pedro Ribeiro

Jornalista há mais de 48 anos, com passagem pelos principais meios de comunicação do Paraná e autor de vários livros publicados.

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