O pedido de cassação é por quebra de decoro parlamentar; parlamentar mandou colega “voltar para o Ceará”.
A vereadora Thatiana Laiz Guzela (PL), esposa do xerife Tito Barichello e que é acusada de ter praticado ato de xenofobia na Câmara de Curitiba, terá que responder por ação de advogados que protocolaram representação pedindo sua cassação por mandar colega “voltar para o Ceará”. Acusam a parlamentar de quebra de decoro parlamentar.
Os advogados Lincoln Machado Domingues e Matheus Miranda Guérios protocolaram, nesta quinta-feira (6), uma representação na Câmara Municipal de Curitiba pedindo a abertura de procedimento disciplinar contra a vereadora Tathiana Laiz Guzella (PL).
O documento solicita a aplicação da pena de perda de mandato por suposta quebra de decoro parlamentar durante a sessão legislativa realizada em 5 de agosto.
A representação tem como base declarações feitas pela parlamentar durante o debate sobre um projeto de lei relacionado ao cadastramento de pessoas em situação de rua.
“Voltar para o Ceará”, “encher o saco aqui”.
Segundo os autores, ao pedir um aparte à vereadora Vanda de Assis (PT), Tathiana Guzella questionou sua naturalidade e, após confirmar que a colega nasceu em Campos Sales (CE), afirmou que ela deveria “voltar para o Ceará”, acrescentando que havia vindo “encher o saco aqui”.
Na avaliação dos advogados, as declarações extrapolam os limites do debate político e configuram ofensa motivada pela procedência da vereadora, caracterizando violação ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Curitiba.
A representação sustenta ainda que a conduta afronta princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação, além de apontar possível enquadramento na legislação que trata de injúria racial por procedência nacional.
O documento argumenta que a imunidade parlamentar não protege manifestações desvinculadas da atividade legislativa e que o uso da tribuna para ofensas pessoais representa abuso dessa prerrogativa.
Código de Ética da Câmara Municipal de Curitiba.
Os autores afirmam que a iniciativa tem caráter apartidário e destacam que já apresentaram representações por quebra de decoro contra parlamentares de diferentes partidos. Eles requerem que a Mesa Diretora receba e processe a representação, determine a juntada das provas, incluindo a gravação da sessão, e, ao final do procedimento, aplique à vereadora a penalidade de perda do mandato, conforme previsto no Código de Ética da Câmara Municipal de Curitiba.
