Gilmar Mendonça pediu vista, mas prevalece decisão de afastamento imediato do diretor-geral e do diretor de Inteligência. Caso teve grande repercussão e deve ter recurso na AGU, mas já teve sucessão.
A decisão do ministro André de Mendonça, de afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral e de suas funções na Polícia Federal, foi mantida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (SFF), que formou maioria em votação nesta terça-feira (8). A sessão extraordinária foi convocada horas depois de Mendonça ter assinado a decisão de afastar Rodrigues e o delegado Leandro Almada, diretor de inteligência da PF. Ele atendeu a um pedido do partido Novo. Fontes ligadas ao governo anunciaram que haverá recurso imediato à Advocacia-Geral da União. No governo Bolsonaro, quando Ramagem foi impedido de assumir a direção do órgão, houve desistência de recurso e ocorreu outra nomeação.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista, o que suspende a conclusão do julgamento tão logo foi aberta a sessão extraordinária, às 10h da manhã. Pouco depois, porém, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam o voto para confirmar a decisão de Mendonça, formando maioria de três entre os cinco ministros que compõem o colegiado. O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma, mas ainda não confirmou se iria votar ou se manteria postura de suspeição que assumiu no Caso Master A liminar (decisão urgente e provisória) de Mendonça segue em vigor, apesar do pedido de Gilmar Mendes suspendendo o julgamennto.
O ministro André Mendonça justificou a decisão afirmando ter sido monitorado ilegalmente durante o mês de agosto, com a produção de ao menos seis relatórios de inteligência ocultos. Também foi monitorado o advogado-geral da União, Jorge Messias. A existência dos relatórios veio à tona após o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, ter tornado um deles público, afirmando, com base no documento, que Mendonça estaria cometendo abusos de autoridade ao fazer direcionamentos, como relator, das investigações da Operação Compliance Zero.
A operação apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master e seu antigo dono Daniel Vorcaro. Alexandre de Moraes divulgou o que seria um “relatório de inteligência” da PF depois que Mendonça, por sua vez, tornou públicas mensagens recuperadas do celular apreendido com Vorcaro e que a PF diz terem sido enviadas ao ministro, cuja esposa, por meio de seu escritório jurídico, celebrou contrato milionário para atuação profissional.
Nas mensagens, o ex-banqueiro aparenta ter relação de proximidade com Moraes. Uma delas sugere, por exemplo, que o ministro recebeu e editou um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. Em outra mensagem, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. Alexandre de Moraes, por sua vez, refuta qualquer contato com o ex-banqueiro. Ele trocou de número de fone tão logo o escândalo surgiu.
A crise escalou
A crise na Corte escalou na última quinta-feira (03), quando o ministro Moraes usou relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que, segundo ele, indicariam irregularidades como improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).
Em sua decisão desta terça, Mendonça afirma que Andrei Rodrigues, como diretor da PF, encaminhou a Moraes ao menos seis “relatórios de inteligência” produzidos de forma sigilosa entre 3 e 31 de agosto de 2026. De acordo com o ministro, teria havido “superlativa gravidade e ilicitude na produção dos ‘relatórios de inteligência” publicizados pelo Ministro Alexandre de Moraes”.
O magistrado aponta ainda um monitoramento irregular por parte da inteligência policial “ao menos há mais de 30 dias”. “Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, diz o magistrado no documento. Mendonça chega a comparar o cenário vivido com o criado pelo escritor George Orwell em sua obra 1984, um romance que retrata uma sociedade sob controle totalitário absoluto, vigilância em massa e manipulação mental.
“De fato, é premente a adoção de medidas voltadas à efetiva salvaguarda das garantias institucionais asseguradas pela Constituição Federal em favor da magistratura, da advocacia-pública e das carreiras policiais, diante das graves e danosas consequências que a manutenção da produção desses “relatórios”, elaborados de forma reiterada e durante período alongado de tempo dentro da Polícia Federal, representam para o exercício regular de todas essas funções, essenciais à administração da justiça”, escreveu Mendonça na decisão.
Precedente
O afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do comando da PF tem precedente semelhante na Corte. Em 2020, Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o mesmo cargo um dia após André Mendonça deixar a AGU (Advocacia-Geral da União). Moraes impediu Ramagem de assumir a direção-geral da PF em 29 de abril de 2020. Escolhido pelo então presidente Jair Bolsonaro, o ex-delegado e ex-deputado tomaria posse naquela tarde.
André Mendonça deixou a AGU no dia anterior para assumir o Ministério da Justiça. Ele foi escolhido para substituir Sergio Moro, que pediu demissão em 24 de abril e acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal, inclusive na escolha do diretor-geral.
O substituto
O delegado William Murad, até então diretor executivo da Polícia Federal, assumiu o cargo de diretor-geral em exercício da corporação após Andrei Rodrigues ser intimado oficialmente do afastamento imposto pelo ministro André Mendonça. Murad era o número e braço direito de Andrei Rodrigues no comando da PF. Sua ascensão a direção-geral é um indicativo de que, por ora, não haverá nenhuma mudança significativa no dia a dia da corporação. O delegado iniciou sua carreira na PF em 2002 e tem ampla experiência em cargos de chefia e direção.
Em 2017, Murad foi coordenador-geral da Inteligência na Diretoria de Inteligência Policial, a DIP, que está no centro da crise com o ministro André Mendonça. De 2018 até 2021, foi diretor de Tecnologia da Informação e Inovação e, de 2021 até 2024, foi adido da PF no Reino unido. Com perfil conciliador, o delegado é respeitado internamento e ocupou cargos de chefias na PF em gestões durantes governo de esquerda e de direita.
Já no lugar de Leandro Almada, afastado da chefia da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), assume Rafael Caldeira, até então chefe da Contra-Inteligência.
