Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram por unanimidade, nesta sexta-feira (16), resolução que altera a norma que regulamenta a propaganda eleitoral. O texto foi elaborado, em conjunto, pelos ministros da Corte, durante reunião realizada na sede do Tribunal, em Brasília. Com isso, são fixadas as novas regras para definir se um canal em grupo de mensagens instantâneas está ou não vinculado a uma campanha eleitoral. A resolução prevê que o apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal a uma campanha. A decisão ocorre em meio à guerra de liminares entre as candidaturas.
A nova resolução prevê que a associação será a partir de critérios como:
- uso de recursos da campanha;
- suporte técnico ou tecnológico;
- divulgação oficial;
- recomendação;
- atuação coordenada; e
- orientação da campanha sobre conteúdo.
“O enquadramento do canal como vinculado à campanha demanda a demonstração por elemento objetivamente verificável e submete-se às mesmas regras e disciplina estabelecidas na legislação e nesta resolução, observadas as disposições específicas relativas à natureza do serviço e à forma de divulgação do conteúdo”, diz o texto.
