Por Pedro Ribeiro – Suspensão de PPP de R$ 570 milhões para construção de 31 escolas em Caxias do Sul coloca em discussão a segurança jurídica, a responsabilidade administrativa e a ampliação de vagas na educação infantil.
A suspensão de uma parceria público-privada (PPP) destinada à construção de 31 escolas de educação infantil em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, coloca em discussão os desafios para a continuidade dos investimentos em infraestrutura social no Brasil. Estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto prevê investimentos superiores a R$ 570 milhões e a criação de mais de 7 mil vagas.
O empreendimento foi licitado na B3, em São Paulo, com a participação de quatro grupos econômicos. O consórcio vencedor, liderado pelo grupo JOPE ISB, apresentou proposta de contraprestação mensal de R$ 6,67 milhões, com deságio de 19,13% em relação ao valor máximo previsto no edital.
O contrato, com duração de 25 anos, foi assinado em novembro de 2025. Em março de 2026, a Prefeitura autorizou o início da execução. Apenas três meses depois, em junho, determinou a suspensão das obras, alegando dificuldades financeiras e a necessidade de reavaliar o projeto.
A paralisação ocorreu quando as obras já haviam sido iniciadas e a concessionária, segundo suas informações, já havia obtido os recursos e financiamentos necessários à execução do empreendimento. Equipes estavam mobilizadas e fornecedores contratados para atender ao cronograma aprovado pelo Município. As primeiras entregas estavam previstas para janeiro de 2027.
O impasse ganhou novos contornos com um parecer da Procuradoria Municipal recomendando a anulação da licitação e do contrato, que permanece vigente. O consórcio contesta essa conclusão, argumentando que a própria Administração examinou os questionamentos orçamentários, convalidou atos administrativos e autorizou a execução.
Uma eventual anulação também poderá exigir a apuração das responsabilidades dos agentes públicos envolvidos. Caso sejam reconhecidos vícios de origem, as consequências poderão alcançar não apenas os custos decorrentes da interrupção, mas também a responsabilidade individual de administradores que tenham contribuído para eventuais irregularidades, inclusive quanto à possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos, conforme os requisitos legais.
Escolas paralisadas e demanda por vagas
Enquanto o futuro do empreendimento é discutido, Caxias do Sul continua enfrentando o desafio de ampliar o atendimento na educação infantil. A suspensão da PPP também provocou a reação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A promotora regional de Educação, Simone Martini, cobrou explicações da Prefeitura e alternativas concretas para atender às crianças que permanecem na fila de espera, diante da interrupção de um projeto que previa a criação de mais de 7 mil vagas.
O Ministério Público também questiona a dependência da compra de vagas na rede privada como resposta à demanda. Embora permita o atendimento imediato de parte das crianças, essa modalidade representa um custo direto para o Município e não amplia, por si só, a capacidade física da rede municipal. Conforme a modalidade de aquisição informada para Caxias do Sul, essas vagas também não geram repasses do Fundeb.
A construção das 31 escolas foi concebida para contribuir com a ampliação permanente dessa capacidade. Com a paralisação, permanece em discussão não apenas como atender à demanda atual, mas quais soluções permitirão ao Município oferecer uma estrutura educacional capaz de responder às necessidades dos próximos anos.
Além das consequências locais, o episódio desperta preocupação em um mercado que vive um momento de expansão. Enquanto diferentes regiões do Brasil avançam na estruturação de PPPs para ampliar a infraestrutura educacional, a interrupção de um contrato já licitado, assinado e colocado em execução pelo próprio poder público coloca em evidência os riscos associados à imprevisibilidade administrativa.
Em discussão, a segurança jurídica
Para investidores e financiadores, a questão ultrapassa a paralisação de um empreendimento específico. Projetos dessa natureza exigem investimentos antecipados, mobilização de fornecedores e compromissos financeiros que se estendem por décadas. Quando um contrato é interrompido após o início de sua execução, por decisão do próprio poder público que autorizou o empreendimento, o episódio coloca em discussão a segurança jurídica, a previsibilidade necessária para sustentar investimentos de longo prazo e a capacidade dos governos de assegurar a continuidade dos compromissos assumidos.
A Prefeitura contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para estudar possíveis adequações do projeto. O consórcio afirma que permanece disposto a negociar alternativas que permitam a continuidade do empreendimento, preservadas as condições necessárias ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Em um cenário de expansão das PPPs educacionais no Brasil, o caso de Caxias do Sul evidencia um desafio que ultrapassa os limites do município: transformar projetos estruturados e contratos de longo prazo em escolas efetivamente entregues à população.
(*) Pedro Ribeiro é jornalista e editor do Portal.
