Gaudêncio Penaforte –
Passava das 23 horas de sexta-feira, 13 de novembro, quando o decano do Supremo Tribunal Federal resolveu que certas coisas não podiam esperar a segunda-feira. Em postagem no X, Gilmar Mendes chamou de “delírio” a tese de que a condenação de Lula no caso do tríplex teria sido anulada por “motivos formais”.
Disse que quem a repete o faz “com a arrogância e a hipocrisia costumeiras” e encerrou com uma frase que nenhum ministro escreve por acaso: o que houve foi “uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”.
Não citou nomes, nem precisava. Dois dias antes, depois que a Justiça Federal de Brasília mandou devolver à OAS os R$ 2,42 milhões do leilão do apartamento, o senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro, fora às redes dizer que as condenações caíram por razões “formais e, a meu ver, políticas”, sem que o Supremo entrasse no mérito. O ex-juiz repete a fórmula desde 2021. O decano decidiu que era hora de desmontá-la em público. O texto merece ser lido por inteiro, porque diz em cinco parágrafos o que o sistema de Justiça levou oito anos para
admitir:
Em meio aos debates sobre a devolução do dinheiro do triplex à OAS, há quem, com a arrogância e a hipocrisia costumeiras, tenha afirmado que a condenação do Presidente Lula foi anulada por “motivos formais”. Diante desse delírio, que só se explica por alheamento da realidade ou por intenções vis, é necessário restabelecer a verdade.
A sentença do caso triplex não foi anulada por meros detalhes processuais. Sergio Moro foi declarado suspeito
diante de provas robustas de que, em conluio com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para alijar o atual Presidente da República da disputa eleitoral de 2018.
Mensagens obtidas na Operação Spoofing revelaram que o ex-juiz combinou atos processuais com o coordenador da Lava Jato, antecipava suas decisões aos membros da força tarefa, indicou testemunhas para a acusação, interferiu até na escalação dos procuradores que interrogariam o Presidente Lula e dava broncas em Dallagnol como um técnico de futebol que orienta o seu time da beira do campo. Fez das conduções coercitivas um espetáculo, mandou grampear os advogados de defesa, divulgou ilegalmente conversas telefônicas e levantou o sigilo da delação de Palocci a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Tudo isso foi coroado com sua nomeação como Ministro da Justiça, quando deixou a magistratura para se juntar ao governo que ajudara a eleger.
Em face de tanta desfaçatez, até mesmo um estudante de direito compreenderia que os tais “motivos formais” revelam, na verdade, um teatro processual com finalidades político-eleitorais. É preciso ter tudo isso bem claro, até para que não se volte a permitir que a Justiça seja sequestrada por projetos de poder ou ambições pessoais de quem quer que seja. Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro.
Não é todo dia que um ministro do Supremo escreve “conluio”, “manipulou o sistema de Justiça” e “fraude” a respeito de um ex-colega de toga. Gilmar escolheu cada uma dessas palavras, e cada uma tem endereço.
O coração do argumento está numa frase curta: “A sentença do caso triplex não foi anulada por meros detalhes processuais”. O decano tem razão. Em 2021, a Segunda Turma do STF declarou Moro suspeito e anulou não apenas a sentença, mas todos os atos que ele praticou nas investigações sobre Lula, inclusive as provas colhidas antes da denúncia. Suspeição não é formalidade. É a constatação de que, naquele processo, não havia juiz, havia um “técnico de futebol que orienta o seu time da beira do campo”. A imagem é de Gilmar, e dificilmente se
encontrará melhor para descrever um magistrado que, segundo as mensagens da Spoofing, “combinou atos processuais com o coordenador da Lava Jato” e “indicou testemunhas para a acusação”.
O decano também nomeia o propósito, e é aqui que a manifestação deixa de ser jurídica para ser histórica. Moro,
escreveu, agiu “para alijar o atual Presidente da República da disputa eleitoral de 2018”. O itinerário confirma a tese: a delação de Palocci liberada “a poucos dias do primeiro turno” e, logo depois, a nomeação para o Ministério da Justiça, “quando deixou a magistratura para se juntar ao governo que ajudara a eleger”. O verbo escolhido para esse último passo diz muito: tudo isso, segundo Gilmar, “foi coroado”. Coroa é o que se dá ao
vencedor.
Moro tem razão num único ponto: o mérito da acusação nunca foi julgado por um juiz imparcial. Esqueceu de dizer por quê. Quem impediu esse julgamento foi ele próprio, ao contaminar o processo do primeiro ao último ato. Invocar a falta de exame do mérito para insinuar culpa é como o incendiário que lamenta a perda do arquivo.
Convém separar o adjetivo do fato, e o rigor exige fazê-lo. “Delírio” e “desfaçatez” são do decano; o acórdão não os usa. Mas os episódios que ele enumera estavam no voto que proferiu em 2021 e na decisão da Turma que reconheceu a parcialidade, entre eles a aceitação do Ministério da Justiça. Tomemos, pois, o decano por amparado nos autos. A conclusão é incômoda e não tem nada de retórica: se um juiz fez tudo isso, por que nunca respondeu por nada?
A resposta não está numa falha isolada, mas numa cadeia de complacências. Enquanto vestia a toga, Moro foi protegido pela leitura generosa de que seus atos eram “jurisdicionais” e,
portanto, imunes ao controle disciplinar. Foi assim com o grampo de Lula e Dilma, divulgado em 2016: reclamações arquivadas. Recursos de parlamentares contra esses arquivamentos passaram mais de dois anos entrando e saindo da pauta do Conselho Nacional de Justiça sem julgamento. As mensagens da Vaza Jato registram, no mesmo período, a preocupação do juiz com a “pressão” no CNJ e a promessa de Deltan de “falar com nosso representante” no conselho.
Veio então a saída pela porta dos fundos. Em novembro de 2018, Moro pediu exoneração para assumir o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro. Respondia, segundo o próprio CNJ, a cerca de vinte procedimentos. Em 2019, a Corregedoria Nacional arquivou um pedido contra ele com um raciocínio de manual: o conselho pode julgar o juiz aposentado, mas não o que se exonerou, porque este deixou de ser magistrado. O resultado é um paradoxo que só o nosso sistema produz. Quem se aposenta continua ao alcance da punição; quem abandona a carreira para ocupar cargo no governo que se elegeu com a exclusão do principal adversário fica livre de qualquer conta.
Houve, é verdade, uma tentativa de correção. Em 2023, o corregedor Luís Felipe Salomão abriu reclamação disciplinar contra Moro e Gabriela Hardt, apontando indícios de atuação com fins político-partidários e lembrando que a jurisprudência do CNJ busca impedir que magistrados deixem a carreira para escapar de punições. Em 2024, a parte relativa a Moro foi desmembrada. Desde então, silêncio. Ainda em 2023, Dias
Toffoli mandou a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, o CNJ e o CNMP apurarem a conduta dos agentes da Lava Jato. Três anos depois, nenhuma dessas apurações chegou ao fim.
O contraste com Hardt é eloquente. A juíza que ficou na carreira foi punida pelo CNJ em agosto e salva pela prescrição nesta semana, porque o conselho levou cinco anos para abrir o processo. O juiz que saiu nem chegou a ser julgado. Na Lava Jato, permanecer na magistratura revelou-se mais arriscado do que a abandonar.
Restaria a via penal, e ela também se fechou. A Lei de Abuso de Autoridade é de setembro de 2019, posterior aos fatos, e não retroage. As mensagens da Spoofing, obtidas por invasão hacker, valem para defender os acusados da Lava Jato, mas seu uso para incriminar seus autores é juridicamente contestado. E a declaração de suspeição, por mais grave que seja, produz efeitos só sobre o processo: anula os atos, sem tocar em quem os praticou. A ironia final é que a ação penal em que Moro se tornou réu no Supremo, em 2024, não trata de nada do que fez
como juiz. Trata de uma piada sobre pagar fiança para comprar um habeas corpus do próprio Gilmar Mendes.
Somadas, essas peças revelam um sistema que sabe anular a obra, mas não sabe responsabilizar o autor. A nulidade, no direito brasileiro, é impessoal: o processo morre, a sentença desaparece, e o juiz que a produziu segue a vida sem uma linha em sua ficha funcional. Foi o que permitiu a Moro converter a notoriedade da Lava Jato em capital eleitoral, primeiro como ministro, depois como senador e, desde o dia 4 de outubro, como
governador eleito do Paraná. A herança maldita da operação não está apenas nos processos anulados e no dinheiro devolvido à OAS. Está também na lição que ela ensinou a quem vier depois: basta deixar a toga a tempo.
Gilmar escreveu que é preciso ter tudo isso bem claro “para que não se volte a permitir que a Justiça seja sequestrada por projetos de poder ou ambições pessoais de quem quer que seja”.
A advertência é justa, mas insuficiente enquanto a porta dos fundos continuar aberta. Manter a jurisdição disciplinar sobre quem se exonera com processos pendentes, impor quarentena a magistrados que trocam a toga pelo palanque e dar prazo fatal aos conselhos de controle não são vinganças contra um homem. São condições para que a próxima fraude, se houver, tenha consequência para quem a cometer.
O decano do Supremo deu nome ao que aconteceu: “uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”. Falta ao sistema de Justiça dar-lhe um responsável.
(*) Galdêncio Penaforte é jornalista e analista político.




