Na sessão plenária desta segunda-feira (23), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno o projeto de lei 241/2026, que trata da redução dos custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. A iniciativa do Governo promove uma mudança na forma de cobrança dos exames obrigatórios, que deixam de ser classificados como taxas e passam a ser considerados preço público. Com isso, os valores ficam mais acessíveis: o exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 60, a avaliação psicológica R$ 120 e a junta médica especial R$ 217,02. A proposta também prevê que a fixação definitiva dos valores será regulamentada pelo Poder Executivo, respeitando os limites estabelecidos nacionalmente.
