Por Dr. Ivson Coêlho –
O Paraguai passou a ocupar um lugar de destaque no radar de empresários brasileiros que buscam alternativas para reduzir a carga tributária e aumentar a eficiência de suas operações. Um movimento não surge por acaso. Ele é resultado direto de uma combinação de fatores internos no Brasil que vêm pressionando o ambiente de negócios e estimulando a busca por estruturas mais competitivas fora do país.
Do ponto de vista tributário, a diferença é significativa. No Paraguai, o imposto de renda corporativo gira em torno de 10%, assim como o IVA. Em muitos casos, não há tributação sobre lucros distribuídos ao exterior. Quando comparado ao cenário brasileiro, essa disparidade se torna ainda mais evidente, especialmente diante de um sistema que historicamente é complexo e oneroso. Além disso, recentemente o País tem passado por mudanças que ampliam a percepção de carga elevada.
O que tem acelerado esse deslocamento é o aumento contínuo da tributação no Brasil. A reforma tributária, a regulamentação das offshores e o fim de benefícios fiscais relevantes no último ano contribuíram para um ambiente de maior pressão sobre as empresas. Setores como o agronegócio e o e-commerce têm sentido esse impacto de forma mais intensa e, por isso, lideram o movimento de reestruturação, seja com a transferência de operações, seja com a criação de holdings no exterior.
É importante destacar que esse tipo de estratégia exige cautela. A atuação da Receita Federal tende a ser cada vez mais rigorosa na análise dessas estruturas, especialmente para verificar se há substância econômica ou se determinadas operações podem ser caracterizadas como simulação. Por isso, qualquer movimento nesse sentido precisa ser bem articulado, com planejamento adequado e assessoria especializada, de forma a garantir conformidade com a legislação e segurança jurídica.
Ainda assim, o fenômeno é real e não pode ser ignorado. Trata-se de uma tendência que reflete um comportamento esperado do empresariado, especialmente entre aqueles que operam em maior escala. Empresas buscam, naturalmente, reduzir custos e aumentar competitividade, e a carga tributária é um dos principais fatores nesse cálculo. Em um país onde os tributos são elevados e vêm aumentando de forma consistente, ao mesmo tempo em que benefícios fiscais são reduzidos, a busca por alternativas torna-se quase inevitável.
Outro aspecto importante é a percepção de retorno. Para muitos empresários, sobretudo os maiores contribuintes, o retorno dos tributos pagos em áreas como saúde, segurança e educação é insuficiente. Na prática, esses serviços acabam sendo contratados na iniciativa privada, o que amplia ainda mais a sensação de desequilíbrio entre o que se paga e o que se recebe.
Diante desse contexto, o avanço de estruturas internacionais, com destaque para o Paraguai, tende a continuar. A discussão precisa ser conduzida com seriedade e responsabilidade. Não se trata apenas de uma questão tributária, mas de um reflexo amplo do ambiente de negócios brasileiro e da necessidade de torná-lo mais competitivo, equilibrado e sustentável no longo prazo.
(*) Ivson Coêlho é advogado especialista em direito tributário. Possui pós-graduação em Direito Tributário, é mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e realizou pós-doutorado pela Universidade de Salento (Itália). É procurador do Município de Manaus.
