A Câmara Municipal de Curitiba avalia projeto de lei com o objetivo de autorizar que as requisições médicas de medicamentos emitidas por profissionais de saúde da rede particular, legalmente habilitados, sejam aceitas pelas unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A admissão das requisições funcionaria, exclusivamente, ao fornecimento dos fármacos solicitados, observada a disponibilidade da rede pública, a capacidade operacional e os protocolos clínicos vigentes.
A proposição defende que a medida ampliaria o acesso da população aos medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS, bem como contribuiria para a redução de filas e do tempo de espera. “É recorrente que cidadãos busquem atendimento médico inicial fora da rede pública, seja por indisponibilidade imediata de vagas, seja por situações de urgência ou necessidade clínica. Entretanto, ao necessitarem de medicamentos na rede pública de saúde, enfrentam entraves administrativos que podem causar atrasos no tratamento, agravamento de quadros clínicos e sobrecarga do sistema público”, menciona a justificativa da matéria de autoria do vereador Renan Ceschin (Pode). Se aprovada pelo Plenário e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 30 dias após sua publicação oficial.
