Por Luciana da Silva Rodrigues –
A aprovação da Lei nº 15.468/2026 reforça que a educação brasileira deve contribuir para a formação cidadã dos estudantes. Embora a Constituição Federal já estabeleça esse princípio desde 1988, transformá-lo em realidade nas escolas continua sendo um desafio. É justamente nesse ponto que a nova legislação merece reflexão.
A nova lei altera o texto do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – 9.394/1996, e estabelece a obrigatoriedade da abordagem de conteúdos relacionados à educação política e aos direitos da cidadania. Não significa que seja necessária uma nova disciplina, mas a lei define a inclusão destes conteúdos específicos ao currículo da Educação Básica.
O desafio não reside apenas em inserir conteúdos sobre política no currículo, mas a verdadeira questão desta discussão é saber se as escolas estão preparadas para formar sujeitos críticos em um contexto marcado pela desinformação, pela polarização social e pela baixa participação dos jovens nos espaços coletivos de decisão. Não acredito que uma mudança legislativa, por si só, será capaz de produzir uma cidadania mais ativa.
A formação política não se constrói apenas pelo acesso a conceitos sobre democracia, direitos ou instituições públicas. Ela se desenvolve no cotidiano, quando os estudantes aprendem a dialogar, argumentar, participar de decisões coletivas e conviver com a diversidade. Essa necessidade torna-se ainda mais evidente ao observarmos os jovens e sua relação com a política.
Segundo a pesquisa Juventudes Brasil, da Fundação Friedrich Ebert, 66% defendem a democracia como a melhor forma de governo, mas 58% consideram lideranças fortes mais eficazes do que partidos e instituições na solução de problemas sociais. Esse contraste reforça a importância de uma educação política que vá além dos conteúdos e promova experiências concretas de participação democrática.
Além disso, para tornar essa nova lei uma realidade educacional é preciso que haja investimento na formação docente. Não se trata apenas de preparar professores para abordar temas políticos, mas de formá-los para propor a análise de diferentes perspectivas e o respeito ao pluralismo, que são elementos indispensáveis em qualquer sociedade democrática.
A inclusão da educação política no currículo escolar como abordagem obrigatória pode representar um passo importante na direção de fortalecer a democracia brasileira. Mas seu impacto será ineficaz se não tivermos mudanças mais profundas na cultura escolar. Portanto, a formação de cidadãos democráticos e pensantes não se resume ao estudo de conteúdos, mas, sim, por experiências democráticas que são, e devem, ser vividas dentro e fora das escolas.
(*) Luciana da Silva Rodrigues é mestre em Educação Profissional e Tecnológica e professora da Pós-Graduação na área educacional do Centro Universitário Internacional Uninter.
