O questionamento é feito pelos candidatos que apresentaram à Justiça Eleitoral suas propostas de governo
Como a campanha ao Governo do Paraná entrou definitivamente na fase dos movimentos ruidosos nas redes sociais, marketeiros e assessores dos candidatos estão de lupa nas mãos, à procura de erros e deslizes dos adversários para alimentar o arsenal de ataques e contra-ataques.
Sergio Moro não compareceu ao debate da Band, mas um de seus assessores nos garantiu que ele participará dos próximos encontros. O argumento é que o ex-juiz já teria enfrentado “leões muito mais fortes” durante a Lava Jato. Do outro lado, a resposta veio carregada de ironia: ao fugir do primeiro debate, o leão virou gatinho.
Agora, os adversários encontraram outro flanco para explorar.
Além das críticas por não ter comparecido ao debate para apresentar e confrontar suas ideias, Moro passou a ser questionado também pela ausência, até o momento, de suas propostas de governo entre os documentos disponíveis no processo de registro de sua candidatura ao Governo do Paraná na Justiça Eleitoral.
Propostas, uma exigência da legislação elitoral
A apresentação das propostas é uma exigência prevista na legislação eleitoral para candidatos aos cargos do Poder Executivo.
De acordo com relatório que chegou à redação, entre os documentos juntados ao processo de registro da candidatura de Moro não constariam as propostas de governo. O arquivo também não aparece entre aqueles disponibilizados na página do candidato no DivulgaCandContas, sistema oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outros candidatos ao Governo do Paraná, diferentemente de Moro, já têm suas propostas disponibilizadas no sistema.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece, no artigo 11, § 1º, IX, que o pedido de registro deve ser acompanhado, entre outros documentos, das “propostas defendidas” pelos candidatos aos cargos do Poder Executivo. A exigência também consta da regulamentação do TSE sobre o registro de candidaturas.
Ausência pode ser corrigida
A apresentação das propostas de governo não é uma formalidade meramente informativa do DivulgaCandContas. O documento integra a relação de exigências para o registro das candidaturas aos cargos do Executivo e deve acompanhar o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC).
Isso, entretanto, não significa que a eventual ausência do documento provoque automaticamente o indeferimento da candidatura.
Caso seja identificada alguma falha ou documentação pendente, a Justiça Eleitoral pode determinar diligências para que a situação seja regularizada. Somente depois da análise dos requisitos legais e de eventuais impugnações caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), responsável pelo julgamento dos registros das candidaturas ao Governo do Estado, decidir pelo deferimento ou indeferimento do pedido.
Enquanto isso, no campo político, a ausência do documento oferece munição aos adversários. Depois do debate da Band, a pergunta que começa a circular nos bastidores da campanha é inevitavelmente provocativa: se Moro não foi ao debate para apresentar suas propostas, onde estão, afinal, as propostas que pretende apresentar ao Paraná?
