Green Card em andamento não impede prisão. Advogada licenciada nos Estados Unidos explica por que ter um processo migratório em andamento não significa, necessariamente, estar protegido contra ações das autoridades de imigração.
A detenção de uma imigrante russa que aguardava a análise de seu pedido de Green Card nos Estados Unidos trouxe à tona uma dúvida que pode atingir milhares de estrangeiros no país: ter um processo de regularização migratória em andamento significa estar legalmente protegido contra uma eventual detenção?
O caso ganhou repercussão internacional depois que Galina Bobreneva foi abordada por agentes do ICE, o Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, em um aeroporto da Califórnia. Ela passou 16 dias detida e foi posteriormente liberada mediante pagamento de fiança de US$35 mil. Bobreneva é casada com um cidadão norte-americano e possui pedido de residência permanente em análise. O Departamento de Segurança Interna afirma que ela permaneceu no país além do prazo permitido pelo visto, enquanto seu advogado sustenta que ela não estava em situação migratória irregular.
A situação chama atenção para uma distinção jurídica pouco conhecida por quem vive ou pretende viver nos Estados Unidos. Segundo as orientações do USCIS, órgão responsável pelos serviços de cidadania e imigração, a existência de uma solicitação ou petição migratória pendente, por si só, não confere automaticamente status migratório legal nem impede a abertura de um processo de remoção.
Para Caroline Azevedo, advogada licenciada nos Estados Unidos, especializada em imigração e mobilidade internacional e representante da Visa Finder, um dos principais riscos é justamente acreditar que a existência de um protocolo ou processo em andamento funciona como uma espécie de garantia de permanência.
“Existe uma diferença jurídica importante entre ter um pedido migratório em andamento, estar autorizado a permanecer no país durante determinado período e possuir um status migratório válido. Para quem não trabalha com imigração, essas situações podem parecer iguais, mas não são. Um processo aberto não deve ser interpretado automaticamente como uma proteção contra qualquer medida das autoridades migratórias”.
O alerta se torna ainda mais importante diante do endurecimento da fiscalização migratória nos Estados Unidos. O caso de Bobreneva chamou atenção justamente porque ela não tinha antecedentes criminais e mantinha processos migratórios ativos. A detenção ocorreu durante uma viagem doméstica, entre San Francisco e Burbank, na Califórnia.
Segundo Caroline, pessoas que entraram legalmente nos Estados Unidos também precisam conhecer exatamente a condição migratória que possuem no momento.
“Entrar legalmente no país não significa que essa condição permanecerá válida indefinidamente. É preciso acompanhar datas, mudanças de status, pedidos apresentados, autorizações concedidas e eventuais períodos de permanência. Na imigração, o histórico completo faz diferença. Um detalhe que parece pequeno pode ter consequências importantes”.
Outro ponto que costuma provocar confusão é a autorização para trabalhar nos Estados Unidos. A existência de uma permissão de trabalho pode decorrer de diferentes situações migratórias e não deve ser interpretada isoladamente como prova de que o estrangeiro possui determinado status.
“Documentos diferentes têm funções diferentes. Autorização de trabalho, pedido de Green Card, solicitação de asilo, visto e status migratório não são sinônimos. O problema começa quando a pessoa reúne alguns documentos e conclui, sem uma análise jurídica do caso, que está completamente protegida”.
Para a advogada, o momento exige principalmente prevenção. Pessoas com solicitações migratórias em andamento devem conhecer seu histórico de entradas e saídas do país, saber quando o período originalmente autorizado terminou, manter a documentação organizada e buscar orientação específica antes de tomar decisões que possam produzir consequências migratórias.
Isso vale especialmente para quem passou por mudanças importantes desde a chegada aos Estados Unidos, como vencimento de visto, casamento com cidadão norte-americano, solicitação de asilo, mudança de categoria migratória ou início de um processo para obtenção da residência permanente.
“Não se trata de criar medo ou dizer que todo imigrante com processo em andamento corre risco de ser detido. Cada situação é individual. O que esse caso mostra é que não se pode presumir segurança migratória apenas porque existe uma solicitação sendo analisada. A melhor proteção é saber exatamente qual é a sua condição jurídica naquele momento e quais são os efeitos de cada processo apresentado”.
Caroline também recomenda atenção antes de entrevistas, viagens e outros procedimentos que possam colocar o estrangeiro em contato com autoridades.
“Planejamento migratório não começa quando surge um problema. Ele precisa acontecer antes. Revisar documentos, entender possíveis fragilidades do histórico e corrigir estratégias quando ainda há tempo reduz riscos e evita que uma pessoa descubra uma questão importante justamente durante uma abordagem ou procedimento oficial”.
(*) Caroline Azevedo é advogada licenciada nos Estados Unidos e especializada em imigração e mobilidade internacional, atua como representante da Visa Finder, auxiliando pessoas e empresas nos processos de solicitação de vistos, regularização migratória e planejamento internacional.
