TSE adia julgamento que vai decidir sobre legitimidade da eleição de Dallagnol

Suspensão ocorreu a pedido da defesa do ex-procurador; ainda não há data para a realização de novo julgamento no plenário.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar o julgamento sobre a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), eleito para o Senado pelo Paraná no último domingo (4), com quase 3 milhões de votos. A análise estava prevista para esta quinta-feira (8), em sessão que iria suceder ao julgamento sobre a anulação ou não dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição deste ano para cargo de governador do Rio de Janeiro. Neste caso, o TSE não reconheceu o pedido de desistência da defesa de Garotinho, em um recurso contra decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), mas anulou os votos dados a ele, abrindo assim passagem para confirmar a vitória de Douglas Ruas (PL), por ter mais de 50% dos votos válidos.

A Corte Eleitoral atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-procurador e deputado cassado, Deltan Dallagnol. Uma nova data para o julgamento ainda será definida. Dallagnol teve o registro de candidatura aceito no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná por 4 a 3. Adversários do ex-procurador da Lava Jato apresentaram recurso ao TSE pedindo o indeferimento. O ministro Floriano de Azevedo Marques havia derrubado a decisão do TRE-PR que validou a candidatura de Dallagnol e determinou o indeferimento do registro. O ministro também havia declarado nulos os votos atribuídos à chapa. A esta altura, também a campanha do candidato havia sido suspensa, com os ministros acolhendo proposição do relator por 5 votos a 2.

No domingo, dia da eleição, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques suspendeu a decisão de Floriano, determinando a validade dos votos ao candidato ao Senado, cujo número e nome havia sido mantido nas urnas. Nunes Marques, ao mesmo tempo, determinou que o caso fosse apreciado no plenário. O Ministério Público Eleitoral já se manifestou pela aprovação do registro da candidatura de Dallagnol, seguindo a posição adotada no âmbito do TRE do Paraná.

A discussão sobre a elegibilidade de Deltan Dallagnol começou nas eleições de 2022. Em 2023, o TSE cassou o registro da candidatura dele, o que levou à perda do mandato de deputado federal. Á época, tribunal entendeu que Dallagnol cometeu fraude à Lei da Ficha Limpa ao deixar o Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos internos que poderiam levar à sua demissão. Ocorre que, após análise, nenhum dos procedimentos resultou em punição.

Agora, Deltan foi eleito com mais de 2,9 milhões de votos (25,1% dos votos válidos). Ficou com a segunda vaga, logo atrás de Filipe Barros (PL). Na hipótese de ser cassada a candidatura, terá de ser realizada uma nova eleição para preencher a vaga de senador.

Pedro Ribeiro

Jornalista há mais de 48 anos, com passagem pelos principais meios de comunicação do Paraná e autor de vários livros publicados.

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