Decisão monocrática do conselheiro Fábio Camargo alerta para possíveis conflitos, sobreposição de linhas e duplicidade de custos. Edital envolve os cinco lotes e leilão está marcado para 17 de novembro.
A licitação da nova concessão do transporte coletivo de Curitiba, que está dividida em cinco lotes, foi suspensa esta semana em decisão cautelar do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Em decisão monocrática, o conselheiro Fabio de Souza Camargo determinou a paralisação devido a possíveis conflitos, sobreposição de linhas e duplicidade de custos entre o edital municipal da URBS e o planejamento do sistema metropolitano, coordenado pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP). A questão depende de análise do plenário do TCE, o que vai ocorrer nesta quarta-feira (21). A Prefeitura de Curitiba ainda não foi notificada sobre a suspensão e informou nesta terça (20) que aguarda a análise do plenário para se posicionar.
Dos cinco lotes, dois são estruturais (BRT1, BRT2) e outros três regionais (Norte, Sul, Oeste), com prazo de contrato de 15 anos e investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões. A entrega de propostas estava marcada para 17 de novembro de 2026 e o leilão na B3 (São Paulo) para 26 de novembro de 2026, ficando ambos temporariamente impedidos de ocorrer. Além disso, as operadoras atuais do consórcio também cobram na Justiça um passivo regulatório de R$ 584,5 milhões antes da transição do sistema.
A visão do Tribunal de Contas é de que a licitação do transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana podem estar prevendo operação dos mesmos serviços sem definir com clareza de quem é a responsabilidade. No que se refere a linhas de ônibus, a licitação metropolitana prevê a mudança de quatro linhas que hoje funcionam de forma compartilhada, entre Curitiba e cidades vizinhas. No entanto, o edital da URBS prevê manter as linhas na configuração atual. As linhas compartilhadas incluem Barreirinha/São José e Colombo/CIC. A situação levantou dúvidas do TCE a respeito de quais empresas seriam responsáveis por operar esses trajetos depois das concessões.
Outra questão levantada pelo TCE envolve a manutenção dos terminais de ônibus e das estações-tubo, que poderiam ter custos previstos nos dois contratos. Em sua análise, o conselheiro Fabio Camargo entendeu que a licitação antes de esclarecer esses pontos poderia comprometer os futuros contratos. A medida é cautelar, mas precisa ser analisada ainda nesta quarta-feira (21) pelo plenário do Tribunal de Contas.
