E a tarifa zero no transporte levou à cassação da prefeita…

Em 10 de outubro último, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Yuri Osaki (União Brasil), assumiu interinamente a Prefeitura Municipal de Antonina. A mudança ocorreu depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou a decisão do TRE-PR de cassação dos mandatos da prefeita Rozane Osaki (PSD) e do vice Diogo Machado (PL). Yuri é filho de Rozane, que foi a sucessora de José Paulo Vieira Azim (PSD), prefeito até o final de 2024.

Por que houve a cassação? O ponto de partida foi a criação e implementação do programa Tarifa Zero no transporte coletivo municipal em junho de 2024, em pleno ano eleitoral, sob agravo de não haver lei municipal específica anterior que instituísse o benefício e sem previsão orçamentária adequada no exercício anterior. O Ministério Público Eleitoral apontou que a gratuidade foi usada com finalidade eleitoreira e promocional da chapa situacionista nos meios de comunicação e redes sociais. Assim, a Justiça entendeu que a medida violou as regras de conduta para agentes públicos perto do pleito de 2024. Em resumo: abuso de poder político com repercussão eleitoral.

Com a ida de Yuri Osaki para a chefia do executivo, a presidência da Câmara passou a ser exercida por Valmir José de Godoi (PL); o suplente Hélio assumiu uma cadeira no Legislativo, ocupando a vaga aberta. O TRE-PR ainda não marcou a data da nova eleição para Antonina, cidade do litoral paranaense, e tampouco decidiu se Rozane pode voltar a concorrer ao cargo. Afinal, ela não foi declarada inelegível na decisão que determinou novo pleito. A inelegibilidade foi aplicada apenas a quem teve responsabilidade comprovada pela prática do abuso de poder político, no caso o ex-prefeito Azim, que foi declarado impedido de concorrer a cargos públicos por oito anos por sua atuação no programa Tarifa Zero.

Pedro Ribeiro

Jornalista há mais de 48 anos, com passagem pelos principais meios de comunicação do Paraná e autor de vários livros publicados.

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