A Assembleia Legislativa do Paraná terá uma semana marcada pela apreciação de projetos voltados à garantia de direitos, à inclusão social e ao fortalecimento do agronegócio. Entre os destaques da sessão plenária de segunda-feira (9) estão as propostas que instituem o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down e o Estatuto da Pessoa com Doenças Raras, além de iniciativas relacionadas à inovação tecnológica no campo e à valorização de tradições regionais. O projeto de lei 561/2024 busca reunir e ampliar os direitos das pessoas com síndrome de Down, estabelecendo diretrizes para a inclusão, a igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras.
O novo estatuto é de autoria dos deputados Flávia Francischini (PL), Delegado Jacovós (PL), Batatinha (PSD), Paulo Gomes (PL), Cristina Silvestri (PP), Dr. Leônidas (PP), Delegado Tito Barichello (PL), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercilio Turini (MDB), Jairo Tamura (PL), Maria Victoria (PP), Cloara Pinheiro (PSD), Soldado Adriano José (PSD), Gugu Bueno (PSD), Ney Leprevost (Republicanos), Requião Filho (PDT), Alexandre Curi (Republicanos), Marcio Pacheco (Republicanos), Adão Litro (PSD), Alisson Wandscheer (PP), Cantora Mara Lima (Republicanos), Gilberto Ribeiro (PL), Ricardo Arruda (PL), Arilson Chiorato (PT), Renato Freitas (PT), Bazana (PSD) e do ex-deputado Nelson Justus.
Já o projeto de lei 37/2026, da deputada Maria Victoria, propõe o Estatuto da Pessoa com Doenças Raras, destinado a “assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com essas enfermidades, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à inclusão social”.
