Gaudêncio Penaforte – especial para PR Notícias – o episódio que levou Lula à prisão
Na segunda-feira, 9 de novembro, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, mandou devolver à construtora OAS os R$ 2,42 milhões apurados no leilão do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, em Guarujá. A razão é singela. O imóvel está registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A., nenhuma decisão válida o atribui a outra pessoa e já não existe processo que justifique reter o dinheiro. O Ministério Público Federal concordou. Assim, sem alarde, fecha-se um dos episódios mais ruidosos da nossa história judicial.
O tríplex era da OAS. Lula disse isso desde o primeiro depoimento, enquanto era condenado, preso e impedido de disputar a Presidência sob a acusação de ser seu dono oculto. Oito anos e meio depois do leilão, a Justiça pôs em papel timbrado o que a matrícula do cartório de Guarujá sempre registrou.
Vale lembrar o que estava em jogo. Em 2016, a força-tarefa de Curitiba apresentou a denúncia com a pirotecnia de um PowerPoint: a OAS teria reservado e reformado o apartamento para Lula em troca de contratos com a Petrobras. Sergio Moro acolheu a tese e condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão. O TRF-4 elevou a pena para 12 anos e um mês, a tempo de tirá-lo da eleição de 2018, em que liderava as pesquisas. Foram 580 dias de prisão. Antes do trânsito em julgado, Moro mandou leiloar o imóvel e previu os dois destinos possíveis do dinheiro: a Petrobras, se o confisco fosse confirmado; a OAS, se não fosse.
O confisco nunca foi confirmado. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou que Curitiba não tinha competência para o caso e, o que pesa mais, que o juiz agira com parcialidade. A imparcialidade é a condição de existência de um julgamento. Sentença de juiz suspeito não é sentença equivocada, é ato que nunca chegou a ser jurisdição. De volta ao ponto de partida, o processo esbarrou na prescrição e foi arquivado em 2022. Prevaleceu a segunda hipótese de Moro, e a Petrobras, apontada como vítima, não verá um centavo.
Pode-se objetar que a acusação nunca sustentou que o tríplex estivesse em nome de Lula. Sustentava, ao contrário, que a propriedade era dissimulada, e o registro em nome da OAS faria parte do esquema. Além disso, a decisão de segunda-feira trata do destino de um depósito judicial, não do mérito de uma acusação de corrupção.
A objeção inverte o ônus sobre o qual se ergue o processo penal democrático. Propriedade oculta tem de ser provada perante juiz competente e imparcial. Enquanto não for, valem o registro público e a presunção de inocência. A única decisão que disse o contrário foi anulada pelo Supremo justamente pela parcialidade de quem a proferiu. Não há hoje ato judicial válido que atribua o imóvel a Lula ou o declare culpado de algo relacionado a ele. Há, em sentido oposto, uma decisão válida, com parecer favorável do Ministério Público, que reconhece a OAS como dona. Quem pensar diferente terá de buscar argumentos fora dos autos, no campo da convicção, onde a força-tarefa sempre se sentiu mais à vontade do que no das provas.
É nesse sentido que a palavra final da Justiça deu razão a Lula. Não houve absolvição de mérito, porque o próprio sistema, ao tolerar um juiz parcial e demorar a corrigi-lo, inviabilizou um julgamento justo em tempo útil. Mas, removidas as ficções, ficou de pé a versão que o acusado sempre sustentou.
Se a reparação veio tarde, a responsabilização não veio. O juiz que o Supremo declarou parcial deixou a magistratura para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, o maior beneficiário da exclusão de Lula em 2018. Depois elegeu-se senador e, em 4 de outubro, governador do Paraná. O coordenador da força-tarefa deixou o Ministério Público com procedimentos disciplinares pendentes. Perdeu o mandato de deputado por causa dessa manobra, e não pelos métodos da Lava Jato, e acaba de se eleger senador com a candidatura ainda à espera de julgamento no TSE. Para os dois, o gabinete foi antessala do palanque.
No mesmo dia em que o dinheiro voltou à OAS, o ministro Luiz Fux suspendeu a punição imposta em agosto pelo Conselho Nacional de Justiça à juíza Gabriela Hardt, sucessora de Moro em Curitiba. Hardt fora afastada por ter homologado o acordo que destinaria recursos da Petrobras a uma fundação privada gerida com participação de procuradores. Fux invocou sobretudo a prescrição: o CNJ soube dos fatos em março de 2019 e só abriu o processo em junho de 2024. A liminar pode estar tecnicamente correta, e por isso mesmo diz muito. O tempo que extinguiu a pretensão punitiva contra Lula, depois de anulado o processo viciado, agora extingue a pretensão disciplinar contra uma das juízas da operação, a mesma que em 2019 condenou Lula no caso do sítio de Atibaia, sentença também anulada. Nos dois casos decidiu o relógio, e o relógio correu porque as instituições demoraram.
A máxima de que justiça tardia é injustiça soa branda diante desse caso. Aqui a Justiça errou depressa e se corrigiu devagar. Quando terminou de se corrigir, já não havia o que julgar nem quem punir. A reparação de agora é real, porém tardia e incompleta. Nada devolve os 580 dias de prisão ou a eleição de 2018, nem apaga a década em que um ex-presidente carregou, para parte do país, a pecha de dono de um apartamento que nunca foi seu.
Resta um tribunal que não conhece prescrição nem suspeição. Em 25 de outubro, duas semanas antes da decisão de Brasília, mais de 64 milhões de eleitores deram a Lula um quarto mandato, a maior votação da história do país. Seria simplista ler o voto como sentença sobre fatos, até porque, no Paraná, o mesmo eleitorado consagrou os dois rostos mais conhecidos da Lava Jato. A ordem das datas, porém, diz algo incômodo sobre nossas instituições: a soberania popular chegou antes do Judiciário.
Instituições raramente pedem desculpas. Podem, ao menos, aprender com seus erros, omissões e tardança. Sanção para descumprimento de prazos disciplinares, quarentena para quem troca a toga pelo palanque, controle efetivo sobre o juiz natural devem assegurar a higidez do sistema judicial em todas as suas instâncias. Garantem a presunção de inocência e protegem todo e qualquer cidadão, independentemente de status ou posição social, de ser denunciado, indiciado, julgado e condenado por um juiz parcial e politicamente motivado e ter que esperar mais de uma década para ser conclusivamente exonerado pela Justiça da acusação que lhe foi imputada. Lula tem todos os motivos para se sentir duplamente “vindicated”.
