No momento em que entidades pedem prioridade no combate aos supersalários e privilégios no setor público, respostas parecem soar como zombaria ao povão.
No mesmo momento em que sete organizações da sociedade civil lançam manifesto cobrando prioridade máxima do governo federal e do Congresso Nacional para o combate aos supersalários e privilégios no setor público, o Senado Federal responde com o anúncio da licitação de serviços de telefonia móvel que inclui a aquisição de 95 iPhones do modelo 18 Pro, da última geração da Apple, a contemplar os 81 parlamentares e mais alguns diretores privilegiados.
O tal contrato tem valor estimado de R$ 6,04 milhões para período de quatro anos, com início previsto para fevereiro de 2027, quando começa o ano legislativo. Inclui, além dos iPhones, mais 330 celulares intermediários, como Samsung Galaxy A37 ou Motorola Moto G86, para servidores e equipes. Isto sem contar a multiplicação da capacidade de uso das linhas e que, em dois anos, os aparelhos devem ser substituídos por modelos mais novos. Bom lembrar que o iPhone 18, lançado agora em setembro, tem custo aproximado de R$ 15 mil no Brasil.
Na mesma toada, sob cenário econômico do país em frangalhos e quadro ainda mais sombrio que se avizinha para 2027, a viagem do presidente Lula da Silva e sua comitiva à Turquia, para participar da COP31 em Antália, já tem um custo de R$ 3 milhões na largada, considerando gastos com hospedagem e transporte. A comitiva, além da primeira-dama, inclui vários ministros, membros do corpo diplomático, assessores e até o deputado André Janones (Rede-MG), elevado à categoria de conselheiro após as eleições. Umas 20 pessoas, um belo passeio. A conta final deve ser salgada e, espera-se, seja conhecida nos canais de transparência, hoje tão embaçados.
Menos mal, ao erário público, que os principais líderes do Congresso Nacional declinaram do convite. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, concentra seus esforços na tentativa de ser reconduzido à função na próxima gestão e, também, cuidar da retaguarda burocrática das benesses, como a licitação dos celulares e a reforma de gabinetes. Hugo Motta, o presidente da Câmara dos Deputados, faz o mesmo nos bastidores para tentar se garantir no cargo por mais dois anos.
Voltando ao manifesto, que foi assinado República.org, Associação Fiquem Sabendo, Livres, CLP – Centro de Liderança Pública, Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil. Os principais pontos apresentados, entre 11 medidas, são gastos acima do teto, crítica aos penduricalhos e ao STF. De acordo com levantamento apresentado pelas entidades, apenas em 2025 foram gastos pelo menos R$ 24,3 bilhões em pagamentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. O montante beneficiou cerca de 67,3 mil servidores públicos — principalmente integrantes da magistratura, do Ministério Público, advogados públicos e defensores.
O documento ainda destaca que, na comparação com outros dez países analisados, o Brasil lidera com folga os gastos com remunerações acima do limite legal, despendendo um volume 21 vezes superior ao da Argentina, segunda colocada na lista.
O manifesto
O manifesto elenca um pacote com 11 pontos prioritários para fechar brechas na legislação:
- aprovação de legislação nacional com critérios objetivos e restritivos para separar verbas remuneratórias de indenizatórias;
- definição de que verba indenizatória deve ser exclusivamente reparatória, eventual, individual e transitória, prevista em lei e com limite prévio;
- submissão ao teto constitucional de qualquer verba remuneratória, independentemente do nome utilizado;
- cobrança de Imposto de Renda sobre qualquer parcela que implique acréscimo patrimonial;
- criação de mecanismos de transparência ativa e padronização dos contracheques em todos os poderes;
- proibição da criação de vantagens e penduricalhos por resoluções administrativas ou conselhos superiores, sem aprovação em lei;
- regras rígidas e auditoria sobre pagamentos retroativos, impedindo autorizações sem marco temporal ou previsão orçamentária;
- responsabilização funcional e administrativa de gestores que autorizarem pagamentos extrateto sem respaldo em lei;
- fim da equiparação ou vinculação remuneratória automática em cascata entre diferentes carreiras;
- criação de uma Comissão Independente de Política Salarial, formada por técnicos, para balizar os critérios de vencimentos;
- submissão expressa dos honorários de sucumbência da advocacia pública ao teto constitucional.
