A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votam na sequência de Fux.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus acusados por tentativa de golpe de Estado. Para ele, o STF não tem competência para analisar o caso e pediu a anulação do processo.
“O primeiro pressuposto que o magistrado deve analisar antes de ingressar em uma denúncia ou petição inicial é verificar se ele é competente. E aqui estamos diante de uma incompetência absoluta, impossível de ser desprezada”, declarou Fux.
Segundo Fux, os réus não têm foro privilegiado e, portanto, não deveriam ser julgados pelo STF. Fux também defendeu que, se o caso seguir no STF, deveria ser analisado não apenas pela Primeira Turma, mas por todos os 11 ministros da corte.
“Ao rebaixar a competência originária do plenário para uma das duas turmas estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nessa ação penal. A Constituição Federal não se refere a turmas, se refere ao plenário. E seria ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional que hoje temos por força dos nossos instrumentos digitais, de tecnologia e de Inteligência Artificial”, completou.
A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votam na sequência de Fux.
