Por Marcos Pelozato – Negativa de acesso ao Descritivo de Evolução da Dívida trava renegociações, impulsiona judicialização e aprofunda o endividamento no país.
O avanço do endividamento das famílias brasileiras tem sido acompanhado por um aumento expressivo de conflitos entre consumidores e instituições financeiras, especialmente em torno da falta de clareza na composição das dívidas.
Dados do Banco Central mostram que mais de 77% das famílias encerraram 2024 endividadas, enquanto levantamentos da Serasa Experian indicam mais de 72 milhões de inadimplentes em 2025. Nesse contexto, a dificuldade de acesso ao Descritivo de Evolução da Dívida (DED) tem se consolidado como um dos principais entraves à renegociação de contratos bancários.
O documento reúne o histórico completo da operação de crédito, detalhando valor principal, juros, multas, encargos, tarifas e pagamentos efetuados desde a contratação. Sem esse material, o consumidor perde a capacidade de avaliar se o saldo cobrado corresponde às condições pactuadas originalmente, o que fragiliza qualquer tentativa de acordo e amplia a assimetria na relação com os bancos.
A falta de transparência gera impactos que vão além do conflito individual. Quando o cliente não consegue compreender a própria dívida, a renegociação se torna inviável. Isso prolonga a inadimplência, aumenta o risco para o sistema financeiro e acaba se refletindo no custo do crédito para toda a sociedade.
Os efeitos já aparecem nos indicadores macroeconômicos. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que ações revisionais de contratos bancários seguem entre os processos cíveis mais frequentes do país. Ao mesmo tempo, o custo médio do crédito para pessoas físicas permanece acima de 40% ao ano em diversas modalidades, pressionando famílias que tentam reorganizar o orçamento e reduzindo a capacidade de consumo.
Além do impacto financeiro direto, a ausência do DED compromete decisões básicas de planejamento econômico. Há situações em que o consumidor já pagou valores muito próximos, ou até superiores, ao montante originalmente contratado e ainda assim continua preso a uma dívida que cresce. Sem o histórico detalhado, não é possível identificar excessos nem corrigir distorções.
Falta de descritivo também afeta empresas e dificulta reestruturações
O problema não se restringe às pessoas físicas. Empresas de pequeno, médio e até grande porte enfrentam obstáculos semelhantes ao tentar acessar o detalhamento completo da evolução de suas dívidas bancárias. Em um ambiente de crédito mais restritivo, a ausência de informações claras compromete negociações com bancos, fornecedores e investidores, além de atrasar processos de reorganização financeira.
Dados oficiais mostram que mais de 7,3 milhões de empresas brasileiras estão inadimplentes, acumulando dívidas superiores a R$170 bilhões. Ainda assim, o número de pedidos formais de recuperação judicial permanece baixo em relação ao total de companhias em dificuldade, o que indica que muitos negócios não conseguem sequer mapear corretamente seu passivo antes de buscar soluções estruturadas.
A falta do descritivo detalhado da dívida cria um risco relevante para a gestão empresarial. Sem saber exatamente quanto da dívida é principal, quanto é juros e quanto são encargos acumulados, a empresa não consegue avaliar sua real capacidade de pagamento nem negociar de forma técnica. Isso afeta o fluxo de caixa, planejamento e tomada de decisão.
O impacto é ainda mais sensível em empresas que operam com margens apertadas ou alta dependência de capital de giro. Sem transparência, renegociações acabam sendo feitas apenas para alongar prazos, sem atacar a origem do problema, o que pode levar ao colapso financeiro mais adiante.
No campo jurídico, a dificuldade de acesso ao histórico completo da dívida também contribui para a judicialização. Empresas passam a questionar contratos sem informações suficientes, enquanto instituições financeiras enfrentam processos mais longos e custosos. A transparência beneficia os dois lados. Quando há clareza, a chance de acordo aumenta e o conflito diminui.
Para empresas que vivem esse tipo de problema, a recomendação é semelhante à das pessoas físicas: formalizar pedidos de informação, evitar renegociações sem acesso ao DED e buscar análise técnica antes de assumir novos compromissos financeiros. Reestruturar sem conhecer o passivo real é como tentar salvar uma empresa no escuro.
O avanço dessas disputas revela que a transparência bancária deixou de ser apenas um tema contratual e passou a ocupar papel central na saúde financeira de famílias e empresas. Em um país com elevado nível de endividamento, clareza sobre a evolução das dívidas tornou-se um fator estratégico para reduzir a inadimplência, preservar negócios e evitar a escalada de conflitos no sistema financeiro.
(*) Marcos Pelozato é advogado, contador e empresário, com 1atuação no setor de reestruturação empresarial e recuperação judicial.
