Encontro é aberto ao público e propõe envolver representantes das concessionárias, autoridades e usuários das rodovias.
Está agendada para a próxima terça-feira (24), a partir de 17h, a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Paraná visando debater a implantação dos pórticos eletrônicos de pedágio nas rodovias do Estado. O encontro é aberto ao público e propõe reunir representantes das concessionárias, usuários das rodovias e autoridades. Vai ocorrer no auditório da Alep.
A audiência foi confirmada pelo presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia, deputado Ney Leprevost (União), e o coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias, deputado Fabio Oliveira (Podemos).
O objetivo é obter das concessionárias responsáveis informações detalhadas sobre o funcionamento do novo modelo de cobrança, o Free Flow (fluxo livre), diante de questionamentos apresentados por moradores de municípios impactados pelo sistema.
Além da mudança de locais dos pedágios, vistos como forma de aumentar a arrecadação e impactando moradores de muitas municipalidades, a questão da chamada multa de trânsito por evasão, em caso de não pagamento da passagem dentro do prazo estabelecido (30 dias), é outro impasse. Os formatos de desconto por uso constante são outra dúvida.
Nesta semana, moradores de Mauá da Serra voltaram a fazer protesto diante da iminência de implantação de um segunda praça de pedágio, desta feita na BR-376 (Rodovia do Café), praticamente dividindo a cidade ao meio. Outro pórtico vai funcionar na rodovia que faz a ligação com Londrina.
Como explica o deputado Leprevost. é fundamental garantir transparência no processo e assegurar que a população tenha pleno conhecimento das regras de operação e fiscalização. “Queremos explicações claras e detalhadas sobre esse novo modelo. Embora seja dever da ANTT, órgão do governo federal, fiscalizar e garantir que o sistema funcione corretamente, não iremos nos omitir diante das dúvidas e preocupações da população. Nosso compromisso é defender o cidadão paranaense e assegurar que não haja prejuízos ou penalizações injustas”.
O deputado Flavio Oliveira reforça: “A sociedade paranaense precisa entender, com absoluta clareza, como será implementado o pedágio Free Flow. Esta audiência pública não é mera formalidade, mas um verdadeiro exercício de fiscalização e responsabilidade. Não estamos questionando a tecnologia, mas exigindo regras claras e critérios objetivos. Não podemos esquecer que o Paraná já enfrentou 25 anos de contratos mal fiscalizados e prejuízos à população, e muito menos permitir que os erros do passado voltem a assombrar os paranaenses”.
A comissão ressalta que eventuais mudanças no sistema de pedágio devem ser acompanhadas de ampla divulgação de informações e mecanismos que evitem penalizações indevidas aos usuários.
