O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou projeto de lei que estabelece medidas de prevenção e conscientização sobre o uso de produtos fumígenos, incluindo os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), no ambiente escolar. A proposta visa a proteção da saúde de crianças e adolescentes e abrange instituições de ensino públicas e privadas em todo o Estado. Projeta ainda combater o uso precoce desses produtos entre estudantes, além de promover ambientes escolares mais seguros e livres da exposição à fumaça e aos aerossóis emitidos por cigarros eletrônicos. Entre os principais pontos do projeto estão a realização de campanhas educativas, palestras e ações informativas voltadas aos alunos, bem como a orientação sobre os riscos à saúde causados pelo uso desses dispositivos. As escolas também poderão comunicar os responsáveis legais em casos de uso por menores de idade e deverão divulgar, em locais visíveis, a proibição do uso desses produtos nas dependências escolares. A iniciativa ainda prevê o apoio do Poder Executivo, com campanhas estaduais de conscientização, produção de materiais educativos e capacitação de profissionais da educação para atuar na prevenção ao tabagismo entre jovens.
