Faturamento de MEI
Comissão aprova elevação do faturamento de MEI para R$ 150 mil. Valor atual de R$ 81 mil está defasado e não acompanha inflação e crescimento da economia, diz Beto Richa, relator do projeto. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar nº 67/2025, que […]
O papel decisivo dos contratos no marketing de influência digital
Por Carolina Jakutis e Edgard Roland – A contratação informal de influenciadores ainda predomina, mas pode gerar riscos jurídicos e de imagem que contratos bem estruturados evitam. O mercado de publicidade digital é uma realidade consolidada, que impacta diretamente a vida dos brasileiros. Atentas a isto, as empresas têm se mobilizado cada vez no sentido de […]
Código do Consumidor completa 35 anos em meio a conquistas e desafios do ambiente digital
Por Patrícia Martins – Lei consolidou direitos, fortaleceu o equilíbrio nas relações de consumo e, agora, precisa se adaptar à inteligência artificial, aos contratos digitais e ao open finance. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 35 anos nesta quinta-feira (11) e segue sendo um dos pilares das relações de consumo no país. Ao […]
Tradições religiosas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (9), dois projetos de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD) que valorizam a fé e a tradição religiosa do povo paranaense. O primeiro projeto cria o Dia da Congregação Mariana no Paraná, a ser celebrado anualmente em 8 de […]
MP 1.303/2025 representa retrocesso no direito de compensação de tributos
Por Nicholas Coppi e Antonio Sestito Neto – A Medida Provisória nº 1.303/2025 tem ocupado o centro das discussões por trazer mudanças profundas no regime de compensação tributária das empresas. Desde junho, quando foi publicada, a norma passou a considerar novas hipóteses de compensações não declaradas. Na prática, ficam vedadas compensações obtidas a partir de […]
Reforma Tributária em TI: nova lei impacta contratos e prestação de serviços do setor
Por Taís Baruchi e Luciana Nogueira – A aprovação da Reforma Tributária trouxe consigo uma série de expectativas e incertezas que, até o momento, se mostram presentes. Agora, uma recente diretriz específica na Lei Complementar nº 214/2025 impactará, diretamente, a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e […]
Exportações em agosto
As exportações do Paraná alcançaram US$ 2,27 bilhões em agosto de 2025, patamar que é o maior registrado pelo Estado no ano e representa um crescimento de 10,4% em relação a julho de 2025, quando foram exportados US$ 2,06 bilhões em produtos. De acordo com dados levantados pelo Ipardes, o desempenho positivo do Paraná contrasta […]
Recorde nos portos
Em agosto, a movimentação de cargas nos portos paranaenses atingiu o maior volume já registrado para o mês, de acordo com a série histórica. O relatório mensal da Diretoria de Operações mostra que foram movimentadas 7.077.439 toneladas de produtos exportados e importados, número 3% superior a agosto de 2024. No acumulado entre janeiro e agosto, […]
Peça de ficção
“O arcabouço fiscal do governo está virando uma peça de ficção”, disse o senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR) ao questionar, durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos(CAE), nesta terça-feira(9/9), as várias iniciativas para retirar despesas do teto de gastos: “Já tiramos precatórios, receitas próprias do Judiciário e agora as medidas para atenuar o tarifaço. Os […]
Ameaça à família de Moraes
“Eu vou provar para o Alexandre de Moraes que ele encontrou um cara de saco roxo que vai acabar com essa brincadeirinha dele”, disse no X, o deputado Eduardo Bolsonaro. No calor da votação pela condenação ou não do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas supostamente envolvidas em um golpe de Estado, o deputado […]
