Por Ives Gandra da Silva Martins – A salvaguarda da democracia: Ética e postura no Tribunal Máximo.
Sou advogado há 68 anos e professor universitário há 62. Considerando tantas décadas de atuação, é evidente que convivi e convivo com ministros da Suprema Corte desde a minha primeira sustentação oral, em 1962, quando, inclusive, fui recebido na residência do então ministro Hahnemann Guimarães.
De lá para cá, sempre mantive contato com todos eles — uma proximidade prazerosa que não ocorre atualmente porque, infelizmente, já não consigo mais viajar. Escrevi obras em coautoria com vários ministros e partilho cadeiras em diversas academias literárias e jurídicas com vários deles. Somente com o ministro Moreira Alves, foram 32 livros que publicamos juntos.
Gostaria, entretanto, de tratar de algo que os recentes editoriais e matérias jornalísticas têm criticado duramente, ou seja, o debate público entre os ministros da Suprema Corte. Trata-se tanto de divergências sobre o Código de Ética, que uns Ministros querem e outros não, quanto de ataques públicos entre colegas, prática expressamente proibida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
No momento em que tais divergências são levadas a público, fica demonstrado que esses embates estão afetando a política, a estabilidade institucional e a segurança jurídica. Um exemplo disso é o que a mídia e os jornais comentaram sobre a recente entrevista do ministro Gilmar Mendes no programa Roda Viva da TV Cultura, que acabou gerando inúmeras especulações, a ponto de o povo brasileiro estar tomando partido nesta ou naquela linha de pensamento.
Sou inteiramente favorável que a Suprema Corte recupere o prestígio e a respeitabilidade que possuía no passado e, por isso, faço o apelo, como um velho advogado, para que os senhores ministros do STF voltem a ter uma conduta semelhante àquela que conferiu à Instituição a grande respeitabilidade que possuía. As divergências devem ser internas e não é adequado que sejam levadas a público.
Ora, cultura e valores todos os ministros têm. Posso divergir — e tenho divergido — de várias decisões, mas os debates que estão ocorrendo deveriam se restringir estritamente ao plano jurídico, para não serem explorados pelos jornais como se representassem posições políticas de A, B ou C.
A proposta do ministro Edson Fachin de que se institua um código de ética é, a meu ver, de grande utilidade para todos os integrantes da Suprema Corte. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia também defendem a necessidade dessa normatização. Creio que um código de ética seria de grande utilidade para todos os ministros, atuais e futuros, pois auxiliaria efetivamente os magistrados a se conduzirem perante a opinião pública.
Divergências conceituais e jurídicas devem continuar sendo apresentadas publicamente nas sessões de julgamento, mas os conflitos de comportamento e as discordâncias sobre a forma de agir deveriam, evidentemente, ser tratados de maneira reservada. Mesmo que haja críticas mútuas a fazer, que estas ocorram nas sessões internas e administrativas, permitindo que o perfil do Supremo Tribunal Federal volte a emergir como o da instituição que, no passado, era a mais respeitada do Brasil.
A democracia não existe em função de palavras. Dizer “eu sou democrático”, “eu defendo a democracia” ou “sou contra a crítica àqueles que não querem a democracia” resume-se apenas a palavras. A democracia faz-se com ações, com exemplos. Dizia São Josemaria Escrivá que “frei exemplo é o melhor pregador”.
A melhor defesa da democracia é a estabilidade das instituições e a respeitabilidade que elas possuem perante o povo.
Não estou, evidentemente, pretendendo dar conselhos ou dizer aos ministros o que fazer, mas peço que reflitam, para que o Supremo volte a ser o que era no passado. Afinal, hoje, o povo brasileiro em geral e toda a imprensa apresentam críticas e posições favoráveis ou contrárias, tratando o Supremo Tribunal Federal como se fosse um poder político, e não o guardião da Constituição Federal, que garante a segurança jurídica por ser um poder imparcial e acima de qualquer suspeita.
É exatamente por sempre ter defendido o Supremo Tribunal Federal, desde os meus bancos acadêmicos, que faço esse apelo. Os professores que tive e que pertenceram à Suprema Corte sempre me ensinaram a lutar por ela, pois a garantia dos direitos no país depende de seu tribunal máximo. Se a Suprema Corte perde a respeitabilidade perante o povo, automaticamente a democracia corre risco.
Evidentemente, respeito os meus amigos da Suprema Corte tanto que em meus artigos e nas redes sociais, nunca falo mal de nenhum dos ministros. Posso criticar suas posições, mas nunca critico as pessoas ou a cultura de cada um deles. A Excelsa Corte, contudo, precisa voltar a ser o que era no passado. Só assim teremos, realmente, a defesa do Estado Democrático de Direito e a salvaguarda da democracia.
É, pois, com esse propósito que venho, mais uma vez — respaldado pelos meus 91 anos de idade, 68 de advocacia e 62 de magistério universitário, com livros publicados em 21 países, além do privilégio de pertencer a 42 academias e somar 45 títulos acadêmicos —, demonstrar, sem nenhuma vaidade pessoal, que a minha vida sempre foi inteiramente dedicada ao Direito, razão pela qual dirijo este apelo ao STF em prol de um resgate institucional.
Esse resgate institucional, contudo, não depende de reformas estruturais ou de medidas judiciais complexas, mas sim de um esforço estritamente moral e de conduta. O apelo que aqui se faz é um pedido prático para que se iniciem os debates institucionais, inclusive com a urgente adoção de um código de ética — como bem sugerido pelo ministro Edson Fachin —, de modo que as naturais e salutares divergências jurídicas — bem como os eventuais conflitos pessoais — permaneçam restritas ao ambiente reservado das sessões internas, preservando a imagem da Corte perante a opinião pública.
Dirijo, portanto, este clamor àqueles que são os guardiões máximos da justiça no Brasil para que conduzam o Supremo Tribunal Federal, o Pretório Excelso do nosso País, de volta ao patamar de respeito e admiração que possuía na época do ministro Moreira Alves.
(*) Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
