Ferramentas analíticas e automações agilizam a rotina de tribunais e a fiscalização de contas, enquanto autoridades e pesquisadores alertam para a necessidade de proteção dos dados dos cidadãos.
A administração pública e o Poder Judiciário no Brasil registram, em 2024, uma expansão contínua na adoção de sistemas de Inteligência Artificial (IA) e análise de dados para gerenciar processos e serviços. A tecnologia tem sido aplicada como um recurso prático para reduzir o acúmulo de demandas judiciais e identificar inconsistências fiscais na máquina estatal. No entanto, o avanço dessas ferramentas coincide com o calendário eleitoral, período que acentua os debates entre especialistas e órgãos reguladores sobre a segurança das informações coletadas e a transparência no uso dos algoritmos.
De acordo com o levantamento oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conduzido também no mesmo período, o Judiciário brasileiro soma mais de 150 projetos ativos fundamentados em sistemas inteligentes, a exemplo de plataformas integradas como o Sinapses, que centraliza modelos de IA nos tribunais. O monitoramento aponta que a maior parte dessas iniciativas (60%) é voltada para a automação de tarefas burocráticas, triagem de documentos e formulação de resumos informativos. A outra parcela das ferramentas utiliza modelos analíticos para agrupar e classificar ações repetitivas, uma medida adotada pelas instituições para dar vazão ao acervo nacional, que atualmente supera 80 milhões de processos em tramitação.
Fiscalização e o cenário político
Para além da esfera judicial, os bancos de dados governamentais e os mecanismos de IA têm atuado no setor de controle e segurança institucional. Órgãos públicos utilizam o cruzamento de informações e ferramentas de varredura para a detecção de fraudes fiscais e para o monitoramento preventivo de desvios orçamentários. Esse rastreamento ganha relevância no contexto político corrente, servindo como instrumento técnico para a fiscalização das finanças de campanhas e para a coibição de repasses irregulares de recursos.
Por outro lado, o uso de dados de navegação na internet para fins políticos desperta atenção de entidades de pesquisa. Relatórios produzidos por organizações civis, como o Data Privacy Brasil e o Aláfia Lab, indicam que a captura de históricos digitais de usuários possibilita a criação de propagandas hipersegmentadas e o desenvolvimento de perfis simulados por computador nas redes sociais. Em análises recentes dessas instituições, constatou-se que mais de 60% das publicações feitas por perfis políticos sintéticos identificados não continham avisos explícitos informando ao internauta que o conteúdo havia sido gerado por uma máquina.
“A eficácia da Inteligência Artificial em estruturas complexas de governo depende diretamente da maturidade na governança dessas informações. O grande desafio de engenharia e gestão não reside apenas no processamento de volumes massivos de dados, mas sim em estabelecer arquiteturas tecnológicas que garantam a conformidade, a rastreabilidade e a transparência algorítmica, impedindo o uso indevido de pegadas digitais e blindando os sistemas contra vulnerabilidades cibernéticas”, analisa o Wesley Araújo Líder de IA Generativa da BlueShift, referência em soluções tecnológicas que transformam negócios.
Resoluções técnicas e a percepção do cidadão
Para delimitar as fronteiras de atuação tecnológica e mitigar distorções, o CNJ estabeleceu a Resolução nº 615. A norma determina que todos os sistemas automatizados aplicados no Judiciário passem por auditorias periódicas e mantenham, obrigatoriamente, a supervisão direta de profissionais humanos, impedindo que decisões institucionais dependam exclusivamente de critérios de máquina. No âmbito eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também fixou regras específicas que obrigam os candidatos a sinalizarem de forma clara qualquer conteúdo publicitário que utilize recursos de voz ou imagem manipulados digitalmente.
O panorama da digitalização gera reações divididas na população. Conforme dados levantados pelo projeto de pesquisa Brief, há um comportamento ambivalente: aproximadamente 62% dos brasileiros declaram consultar ou ter a intenção de consultar ferramentas baseadas em inteligência artificial para obter dados sobre candidatos ou verificar a veracidade de notícias cotidianas. Ao mesmo tempo, o estudo indica que a maioria dos entrevistados aponta o Governo Federal e os provadores de redes sociais como os principais responsáveis pela fiscalização de abusos algorítmicos e pelo cumprimento estrito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
