Por Alexander Coelho – Viralização de retratos que recriam usuários na estética da década de 1980 chama atenção para direitos de imagem, consentimento e uso posterior das fotos enviadas às ferramentas de inteligência artificial.
A trend que transforma fotos atuais em retratos inspirados nos anos 1980 tomou conta das redes sociais. Com ferramentas de inteligência artificial, usuários enviam uma fotografia própria e recebem uma nova versão, com mudanças em roupas, cabelos, cenários e estética, mas preservando características reconhecíveis da pessoa. A brincadeira parece inofensiva, mas também abre uma discussão jurídica sobre o que acontece com a imagem utilizada para gerar o conteúdo e quais usos podem ser feitos posteriormente.
O primeiro cuidado está em compreender que o envio voluntário de uma fotografia para uma ferramenta não significa, necessariamente, autorização irrestrita para qualquer utilização daquele material. É preciso diferenciar o consentimento dado para uma finalidade específica da autorização para usos posteriores. Ao inserir uma fotografia em uma plataforma de IA, o usuário deve verificar quais são as condições de utilização, armazenamento e tratamento daquele conteúdo, porque a imagem não deixa de ser um dado relacionado àquela pessoa simplesmente porque foi transformada pela tecnologia.
Outro ponto de atenção está nos termos de uso das plataformas. Dependendo das regras aceitas pelo usuário, a fotografia original, a imagem gerada e os dados associados à interação podem estar sujeitos a diferentes formas de tratamento.
Antes de aderir a uma trend, vale olhar, ainda que de forma objetiva, o que a plataforma informa sobre retenção, compartilhamento e utilização dos conteúdos enviados. A lógica de que ‘é apenas uma brincadeira’ não elimina a necessidade de compreender a que tipo de tratamento aquele material estará submetido.
Cuidados ao usar IA em trends com fotos:
- Confira onde a foto será enviada: antes de fazer upload, veja se a plataforma informa como a imagem será armazenada, processada ou reutilizada.
- Evite fotos de terceiros sem autorização: transformar a imagem de outra pessoa com IA pode gerar problemas relacionados ao direito de imagem e à privacidade.
- Atenção a crianças e adolescentes: o cuidado deve ser ainda maior ao utilizar imagens de menores, especialmente em plataformas de IA.
- Não confunda diversão com autorização: o fato de uma ferramenta permitir a edição não significa que qualquer uso da imagem esteja juridicamente autorizado.
- Cuidado com alterações que mudem o contexto: uma imagem gerada ou modificada por IA pode associar uma pessoa a situações, ambientes ou comportamentos que nunca ocorreram.
- Pense antes de publicar: mesmo uma imagem criada como brincadeira pode ser reproduzida, compartilhada ou retirada do contexto original.
- Leia os termos da ferramenta: algumas plataformas estabelecem condições específicas sobre o conteúdo enviado e sobre o uso das imagens geradas.
(*) Alexander Coelho é sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital, IA e Cibersegurança. Especialista em Digital Services pela Universidade de Lisboa (Portugal) e mestrando em Direito e Inteligência Artificial pela Washington & Lincoln University (EUA).
