Equipe jurídica do partido Novo sustenta que medida liminar foi concedida em procedimento sigiloso e sem que candidato fosse ouvido antes.
O ex-procurador Deltan Dallagnol, candidato ao Senado no Paraná pelo Novo, confirmou pelas redes sociais que vai recorrer da decisão liminar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que suspendeu a sua campanha neste sábado à noite (19). Deltan disse que “amigo de Moraes no TSE suspende minha campanha numa decisão sigilosa, a pedido do PT de Gleisi e do Lula” e que “brasileiros precisam acordar para o que está acontecendo no País”.
Na versão do ex-procurador, a suspensão de sua campanha decorre de medida de proximidade entre o Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Além de colegas de docência na USP, Deltan sustenta que o ministro Moraes atuou para que Floriano fosse emplacado na corte eleitoral. A nomeação ocorreu em maio de 2023 e em julho daquele ano foi reconduzido ao cargo.
A equipe jurídica de Deltan Dallagnol, que a duas semanas das eleições lidera as pesquisas de intenção de voto para uma das vagas ao Senado pelo Paraná, sustenta que a medida liminar foi concedida em procedimento sigiloso e sem que o candidato fosse ouvido antes. A defesa sustenta ainda que não teve acesso integral ao pedido que deu sustentação à tutela cautelar, mas já antecipa contradições na postura do ministro Floriano em pelo menos outras duas ações semelhantes e em que proferiu sentença oposta, isto é, havendo dúvida razoável sobre inelegibilidade, deve prevalecer o direito de ser votado.
Deltan e sua equipe jurídica sustenta que o registro de candidatura segue válido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Por isso, diz que a liminar suspende a campanha, mas não retira o candidato das urnas enquanto não houver decisão colegiada do TSE. Cita o caso envolvendo o candidato Anthony Garotinho, com o ministro Floriano derrubando restrições impostas pelo TRE do Rio de Janeiro ao uso de recursos públicos e ao horário eleitoral enquanto o registro estava sob judice, reconhecendo que “o tempo de campanha perdido é um dano irreversível”.
Em sua manifestação, Deltan diz: “Quando uma candidatura com registro aprovado é interrompida por uma decisão individual, tomada em um procedimento sigiloso ao qual o próprio candidato ainda não teve acesso integral, o alerta não é sobre uma candidatura, é sobre o país. Hoje é a minha candidatura. Amanhã pode ser qualquer cidadão diante do poder do Estado. A lei não pode mudar conforme o nome que está diante dela. A democracia depende de instituições que não apenas cobrem confiança da população, mas façam por merecê-la todos os dias”.
Deltan Dallagnol teve atuação destacada na “Lava Jato”, apuração de casos de corrupção que elevou seu nome em todo o País. Ele se filiou ao partido Podemos (PODE) e concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições de outubro de 2022. Foi eleito com a maior votação do Estado, com 344.917 votos. Exerceu o cargo entre 1º de fevereiro e 6 de junho de 2023. No dia 16 de maio de 2023 teve o registro de sua candidatura cassado por decisão unânime do TSE, com base em uma representação apresentada à corte pela Federação Brasil da Esperança (com PT, PV e PcdoB) e pelo Partido da Mobilização Nacional. Em setembro de 2023, Deltan e a esposa, a advogada Fernanda Dallagnol, filiaram-se ao Novo em setembro de 2023.
O que ocorre agora
A decisão do ministro Floriano determinou a suspensão imediata de atos de campanha. A medida impede o candidato de pedir votos, participar de debates e veicular propaganda no rádio e na televisão, além de restringir o uso de recursos públicos, até o caso ser analisado pelo plenário do TSE. Isso quer dizer que, por ora, Deltan Dallagnol continua concorrendo ao Senado pelo Paraná. O ex-procurador e sua defesa sustentam que ele não está inalegível e que não há processos disciplinares pendentes que possam afetar sua elegibilidade. Em decisão recente, o TRE-PR reconheceu a legitimidade da candidatura, por 4 votos a 3, sendo a questão levada à esfera do TSE em recurso de partidos de esquerda.
