A Fomento Paraná, instituição financeira do Governo do Estado, retoma a partir desta terça-feira (3) o Programa Paraná Recupera Emergencial com linhas de crédito em condições especiais para atender empreendimentos atingidos por eventos climáticos severos em municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública decretada e homologada pelo Estado. Os próprios municípios também podem acessar recursos da Fomento Paraná para reconstrução de instalações e equipamentos públicos atingidos. Autorização para esta ação está prevista na Lei Estadual n.º 20.164/2020, criada quando o Paraná Recupera Emergencial foi usado para atender empreendedores durante a pandemia de Covid-19.
Serão R$ 50 milhões disponíveis pela linha Micro Emergencial, com limite de R$ 20 mil, para atender empreendedores informais, MEIs e microempresas que tenham faturamento de até R$ 360 mil ao ano. A linha terá taxa de juros zero, condicionada à manutenção dos pagamentos feitos regularmente em dia. Para essa redução dos juros poderão ser usados até R$ 15 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), a título de equalização. O prazo total de parcelamento é de até 36 meses, com carência máxima de três meses. A garantia aceita é o aval de terceiros.
Outros R$ 25 milhões, também em recursos do FDE, serão disponibilizados por meio da linha Recupera FDE Fomento Giro Fácil, para empreendimentos de pequeno e médio porte, com faturamento anual de no máximo R$ 16 milhões.Nesse caso as empresas terão acesso a créditos de até R$ 250 mil, com taxa de juros fixa de 4,22% ao ano, para pagamentos feitos em dia. O prazo para pagamento nessa linha é de até 60 meses, incluindo-se até seis meses de carência.
