Pré-candidato ao Senado pelo Paraná, o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo), protocolou na Justiça Eleitoral um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) para que sua condição de elegível nas eleições de 2026 seja analisada antes do período oficial de registro de candidaturas. O objetivo é obter uma definição jurídica antecipada sobre sua situação eleitoral. O pedido sustenta que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato de Dallagnol, em 2023, restringiu-se ao registro de candidatura das eleições de 2022 e não declarou sua inelegibilidade para pleitos futuros. Segundo a defesa, cada eleição possui análise própria das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade.
Um dos principais argumentos apresentados no requerimento é que nenhuma das 15 reclamações disciplinares consideradas pelo TSE no julgamento que levou à cassação do mandato resultou em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou qualquer punição ao ex-procurador. De acordo com o documento, todos os procedimentos foram arquivados, extintos ou prescritos, confirmando que a hipótese considerada pelo tribunal em 2023 não se concretizou. A petição também apresenta uma análise individual de cada um dos procedimentos e afirma que, mesmo nos casos ainda pendentes de encerramento, não haveria possibilidade jurídica de aplicação de pena de demissão, fundamento utilizado pelo TSE para reconhecer uma suposta fraude à Lei da Ficha Limpa.
