Decisão da Corte Administrativa do TRF-4 é pela perda do cargo e disponibilidade sem salários até análise obrigatória do Conselho Nacional de Justiça.
O juiz Eduardo Fernando Appio foi condenado pela perda do cargo e, ainda, permanência em disponibilidade sem salários, em decisão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em votação realizada nesta quinta-feira (27) e que terminou com 14 votos a favor contra apenas dois dos 16 desembargadores da Corte e que é responsável pela análise de questões disciplinares envolvendo magistrados.
O processo administrativo teve origem diante da acusação de que Appio teria furtado duas garrafas de champanhe francesa Moët & Chandon, avaliadas em cerca de R$ 800, em um supermercado de Blumenau (SC), em outubro do ano passado, tendo sido filmado pelas câmeras internas e, com a divulgação, o episódio repercutiu em todo o País.
Agora, a decisão com a sentença será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reexame obrigatório. Após o julgamento, o magistrado se manifestou contestando a decisão, tendo afirmado que a medida era injusta e desproporcional. “São 32 anos de dedicação ao serviço público honesto, sem um único dia de licença”, declarou. Eduardo Appio também informou que pretende recorrer. A defesa do juiz havia questionado a participação de integrantes do tribunal no processo, tendo sustentado a suspeição da desembargadora- corregedora do TRF-4.
Eduardo Appio ganhou projeção nacional ao assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, após a saída do então juiz Sergio Moro. Durante o período em que esteve à frente da vara, o magistrado questionou procedimentos adotados na condução da operação e teve embates com integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal. Appio estava afastado das funções havia oito meses. Durante esse período, continuou recebendo os subsídios do cargo, sem os chamados benefícios adicionais.
Em maio de 2023, o juiz já tinha sido afastado pelo TRF-4 por se envolver em uma série de polêmicas desde que havia sucedido o então juiz Sergio Moro na Lava Jato. A Corte havia revertido decisões do magistrado favoráveis ao advogado Rodrigo Tacla Duran, ao ex-deputado Eduardo Cunha, ao ex-doleiro Alberto Youssef e ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O afastamento, porém, decorreu de conexão a uma ameaça ao filho de um desembargador e cuja autoria foi imputada a Appio.
Eduardo Appio é natural de Erechim (RS) e tem 55 anos. Filho do politico gaúcho Francisco Appio, Eduardo formou-se em Direito sendo doutor em Direito Constitucional pela UFSC e pós-doutor pela UFPR. Foi promotor de Justiça no Paraná e juiz no Rio Grande do Sul. Sua última função na 18ª Vara Previdenciária da Justiça Federal do Paraná.
