Por Pedro Santafé – Três temas em destaque nesta sexta-feira (6) merecem atenção.
Passadas as eleições, assuntos substantivos que não tiveram espaço para um debate sério começam a ganhar lugar na agenda pública e na cobertura da imprensa. A natureza das campanhas eleitorais, cada vez mais condicionadas pelo domínio das redes sociais, pouco favorece a discussão aprofundada sobre políticas públicas. É bom, portanto, que a agenda comece a se deslocar para os problemas concretos que o país precisa enfrentar.
Três temas merecem atenção especial nesta sexta-feira: a orientação econômica do quarto governo Lula, a reorganização institucional da segurança pública e o calendário de implementação da reforma tributária. A eles se soma, como um alerta regional de grandes proporções, a crise política que ameaça a continuidade do governo paraguaio.
- Lula abre a discussão sobre a política econômica do quarto mandato
A reunião realizada ontem pelo presidente Lula com integrantes da atual equipe econômica e economistas que participaram de diferentes momentos dos governos petistas inaugura uma rodada de consultas sobre os rumos da economia nos próximos quatro anos. É, sem dúvida, o acontecimento político mais importante do dia. A fotografia dos participantes ajuda a compreender o primeiro movimento do presidente: estavam à mesa Geraldo Alckmin, Fernando Haddad, Dario Durigan, Miriam Belchior, Bruno Moretti, Esther Dweck, Aloizio Mercadante, Luciano Coutinho, Guido Mantega e Eduardo Moreira. A cobertura também registra a participação de Laura Carvalho e Guilherme Mello.
É um grupo experiente, com forte vínculo com a trajetória econômica dos governos do PT. A presença de Alckmin, vice-presidente e representante de uma tradição política e econômica distinta, também tem significado. Mas a primeira pergunta que a reunião suscita é inevitável: Lula pretende ampliar de fato o círculo de interlocutores? A consulta não pode se restringir à velha igreja petista, por mais respeitáveis que sejam seus quadros e sua experiência administrativa.
A própria Folha havia antecipado que o presidente pretendia ouvir, nas semanas seguintes, economistas e empresários de diferentes correntes, ortodoxos e heterodoxos. É fundamental que essa abertura se concretize. O país precisa de um debate econômico plural, que não se limite à disputa entre o receituário fiscalista do mercado e as convicções históricas do PT. A formulação de uma política econômica para o próximo quadriênio exige interlocução com a academia, o setor produtivo, os trabalhadores, os governos estaduais e a sociedade civil.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, procurou transmitir a mensagem central do encontro: houve convergência nos diagnósticos e nos caminhos gerais, mas não foram tomadas decisões sobre medidas específicas. Segundo ele, não existe fórmula mágica. O governo pretende manter os compromissos assumidos durante a campanha, reforçar as regras fiscais vigentes e melhorar progressivamente os resultados das contas públicas, sem abandonar a inclusão social e a valorização das políticas públicas.
Durigan afirmou que as propostas serão amadurecidas em conjunto com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e submetidas ao presidente depois de seu retorno das agendas internacionais, na segunda quinzena de novembro. O ministro também assegurou que o governo pretende oferecer previsibilidade e regras claras a quem investe e produz.
Há números importantes nessa discussão. A meta fiscal para 2027 prevê superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 73,2 bilhões. O planejamento apresentado pelo governo projeta resultados positivos crescentes: 1% do PIB em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030. São metas ambiciosas, sobretudo diante da trajetória da dívida pública bruta, que alcançou 82,9% do PIB em setembro e tem projeção de chegar a 83,7% ao final deste ano.
A equipe econômica estuda, entre outras possibilidades, aperfeiçoar o arcabouço fiscal. Uma das propostas em discussão é tornar permanente a redução do limite de despesas quando houver necessidade de bloqueio orçamentário. Outra alternativa, que exigiria mudança constitucional, permitiria que os bloqueios considerassem o centro da meta fiscal, e não apenas seu limite inferior. São discussões ainda em fase preliminar, mas indicam que o governo não pretende simplesmente ignorar o problema fiscal.
O pronunciamento de Lula na reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, também ontem, reforçou essa mensagem. O presidente foi explícito ao associar responsabilidade fiscal e jurídica à capacidade de atrair investimentos. Ninguém investe no Brasil apenas pelos belos cabelos do presidente ou do vice-presidente, disse, em uma observação bem-humorada, mas politicamente importante. O capital precisa encontrar segurança, previsibilidade e perspectiva de retorno.
A declaração tem especial significado no contexto da política de industrialização dos minerais estratégicos. O Brasil pretende agregar valor às suas reservas, ampliar o processamento nacional e participar de cadeias produtivas fundamentais para a transição energética e a transformação tecnológica. Para isso, será necessário atrair investimentos privados e estabelecer parcerias de longo prazo. A nova política nacional para minerais críticos e estratégicos, sancionada em setembro, criou um conselho interministerial para coordenar prioridades e projetos. Responsabilidade fiscal, nesse contexto, não é um fim em si mesma: é também uma condição para viabilizar uma estratégia de desenvolvimento.
Mas existe uma contribuição importante para qualificar esse debate. Na Folha de ontem, o economista Sergio Firpo, professor do Insper e ex-secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, apresentou uma visão alternativa sobre a composição do ajuste fiscal. Seu argumento é que seria possível obter uma economia próxima de 3% do PIB em dez anos sem desmontar os programas sociais mais progressivos do orçamento.
O estudo reúne 30 medidas de redução de despesas, gastos tributários e subsídios. Descontadas as sobreposições e a partilha de receitas com estados e municípios, o conjunto poderia liberar R$ 373 bilhões anuais ao final de uma década, equivalentes a 2,94% do PIB. Quase metade da economia bruta viria da revisão de benefícios tributários e despesas regressivas ou pouco progressivas, que favorecem sobretudo os estratos de renda mais alta.
Entre as medidas apontadas estão a revisão de deduções do Imposto de Renda, benefícios fiscais concedidos a determinados investimentos, juros sobre capital próprio, supersalários e subsídios. O estudo também inclui mudanças previdenciárias e revisão do abono salarial, com regras de transição para preservar direitos adquiridos.
A contribuição de Firpo é particularmente relevante porque desloca a discussão do tamanho do ajuste para a distribuição de seus custos. A pergunta não é apenas quanto o Estado precisa economizar, mas onde economizar, quais privilégios revisar e quais políticas preservar. Um ajuste concentrado nos benefícios destinados à população mais vulnerável seria socialmente injusto e politicamente insustentável. A responsabilidade fiscal precisa ser acompanhada de justiça distributiva.
É esse o debate que deve ocupar os próximos dois meses: como estabilizar a dívida, melhorar a qualidade do gasto, preservar investimentos e políticas sociais e criar condições para o crescimento econômico. A reunião de Lula foi apenas a primeira rodada. O governo terá de demonstrar que está disposto a ouvir além de suas próprias fileiras — e que conseguirá transformar diagnósticos convergentes em decisões concretas.
2 – Segurança pública: da aprovação da PEC à construção de um novo sistema
A aprovação, pelo Senado, da PEC da Segurança Pública, na última terça-feira (3), abre uma nova etapa na reorganização institucional do setor. A proposta, identificada como PEC 18/2025, foi aprovada por unanimidade, em dois turnos, e segue para promulgação. Seu principal objetivo é fortalecer a coordenação nacional das políticas de segurança e constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ampliando a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
A aprovação representa uma vitória política importante para o governo Lula. A proposta foi formulada inicialmente durante a gestão de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça, passou por uma longa discussão na Câmara e chegou ao Senado com relatoria do senador Rogério Carvalho. O resultado demonstra que existe espaço para construir consensos institucionais em torno de uma política pública que, durante muito tempo, foi tratada como monopólio político da direita.
O texto aprovado procura enfrentar uma das principais fragilidades do sistema brasileiro: a fragmentação das ações de segurança. As competências constitucionais dos diferentes entes federativos são preservadas, mas a União ganha instrumentos mais robustos de coordenação, integração e cooperação. O SUSP passa a ter previsão constitucional, e os fundos nacionais de segurança pública e penitenciário recebem maior proteção contra contingenciamentos, com mecanismos destinados a assegurar continuidade e previsibilidade de financiamento.
A mudança é relevante porque o enfrentamento ao crime organizado não pode depender exclusivamente de iniciativas isoladas de governos estaduais. Facções criminosas atuam em diferentes territórios, movimentam recursos por circuitos financeiros complexos, controlam mercados ilegais e utilizam estruturas logísticas que atravessam fronteiras estaduais e nacionais. Sem compartilhamento de informações, inteligência integrada, coordenação operacional e financiamento estável, a resposta do Estado permanece fragmentada.
A PEC também sinaliza uma mudança na relação da esquerda com o tema. Em entrevista ao UOL publicada hoje, Francisco Lucas Costa Veloso, o Chico Lucas, atual secretário nacional de Segurança Pública e cotado para comandar o novo ministério, definiu a aprovação da proposta como um amadurecimento da relação do campo progressista com a segurança pública.
O argumento merece atenção. Chico Lucas reconhece que a memória da repressão política durante a ditadura militar deixou marcas profundas na relação da esquerda com as forças policiais. Mas sustenta que o distanciamento não é uma resposta suficiente para os desafios contemporâneos. É preciso construir uma relação institucional equilibrada, que combine prevenção, repressão qualificada, respeito aos direitos fundamentais e valorização das instituições policiais.
A experiência de Chico Lucas no Piauí ajuda a explicar sua ascensão nacional. Secretário estadual de Segurança Pública entre janeiro de 2023 e janeiro de 2026, no governo de Rafael Fonteles, ganhou projeção com o programa Meu Celular de Volta, voltado à recuperação de aparelhos roubados e à desarticulação do mercado de receptação. Na Secretaria Nacional, trabalha para ampliar a iniciativa por meio de um Banco Nacional de Celulares Roubados, com integração de dados e operações entre os estados.
O ponto central de sua abordagem é a integração. Não há enfrentamento eficiente à criminalidade sem compartilhamento de informações, coordenação entre instituições e governança nacional. Essa visão dialoga diretamente com o espírito do SUSP e pode orientar a implementação da nova estrutura.
Lula prometeu criar um Ministério da Segurança Pública, separando a área do Ministério da Justiça e assegurando-lhe organização e orçamento próprios. Chico Lucas é um dos nomes cotados, ao lado do promotor Lincoln Gakiya, conhecido por sua atuação no combate ao Primeiro Comando da Capital. A divisão de atribuições ainda está em discussão. Entre as possibilidades estão a transferência das secretarias nacionais de Segurança Pública e de Políticas Penitenciárias e, eventualmente, das polícias federais para a nova pasta.
A criação do ministério, entretanto, não pode ser confundida com a solução do problema. O desafio será construir uma estrutura capaz de coordenar políticas, integrar sistemas de inteligência, apoiar os estados, fortalecer a investigação criminal e assegurar financiamento continuado. Também será necessário definir com precisão as competências da nova pasta e evitar sobreposições com o Ministério da Justiça.
Outro ponto importante é que a redução da maioridade penal ficou fora do texto aprovado. A questão seguirá em discussão própria, sem contaminar a construção do consenso em torno da reorganização do sistema de segurança. Foi uma decisão politicamente acertada: permitiu avançar numa reforma institucional relevante sem transformar a PEC em veículo para uma disputa de natureza distinta.
A aprovação da proposta é um começo, não um ponto de chegada. O teste será a capacidade de transformar o desenho constitucional em cooperação efetiva, resultados concretos e maior proteção da população. Segurança pública exige Estado presente, inteligência, prevenção, investigação e respeito à legalidade. A nova arquitetura institucional só fará sentido se entregar tudo isso.
3. Reforma tributária: o calendário de implementação entra em discussão
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada depois de décadas de tentativas, entra agora em sua fase mais delicada: a implementação. O cronograma original prevê o início da cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 1º de janeiro de 2027, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, terá sua transição iniciada em 2029 e concluída em 2033.
O tema ganhou nova dimensão com a entrevista concedida hoje ao UOL por Bernard Appy, um dos principais formuladores da reforma e ex-secretário extraordinário do Ministério da Fazenda. Appy defende a prorrogação do período de testes da CBS até o final de 2027, com início da cobrança efetiva em 2028. Não propõe rever a reforma nem alterar sua estrutura. Quer evitar que uma mudança dessa dimensão comece a operar sem que empresas, sistemas e administrações tributárias estejam adequadamente preparados.
O argumento é operacional. Segundo Appy, ainda há questões a resolver: a segunda versão do regulamento não está concluída, alguns sistemas seguem em desenvolvimento e os contribuintes apresentam níveis muito diferentes de preparação. Há empresas que avançaram na adaptação, enquanto outras ainda não dispõem de todas as informações e ferramentas necessárias para operar no novo modelo.
A reforma é uma mudança estrutural na forma de arrecadar tributos no país. O sistema atual, marcado pela cumulatividade, pela multiplicidade de regras e pela guerra fiscal, será substituído gradualmente por um modelo baseado em dois tributos sobre o valor agregado: a CBS, de competência federal, e o IBS, compartilhado por estados e municípios. O Imposto Seletivo também será introduzido para determinados bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O calendário original prevê que 2026 seja o ano de testes, com alíquotas simbólicas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, compensadas com os tributos atuais. Em 2027, começa a cobrança da CBS, com a extinção do PIS e da Cofins e a redução a zero das alíquotas do IPI, ressalvadas as exceções relacionadas à Zona Franca de Manaus. O IBS começa sua transição em 2029: naquele ano, corresponderá a 10% da tributação, enquanto ICMS e ISS representarão 90%. A proporção se inverterá gradualmente até 2032. Em 2033, o novo modelo estará plenamente vigente, com a extinção dos dois tributos estaduais e municipais.
A proposta de Appy é preservar essa transição do IBS, mas ampliar por um ano o período de testes da CBS. É uma distinção importante: não se trata de adiar a reforma tributária como um todo, mas de ajustar a entrada em operação de sua primeira etapa federal.
Há outro ponto que merece atenção: a alíquota de referência da CBS para 2027, calculada pelo Tribunal de Contas da União, chegou a 11,3%, acima das estimativas anteriores, que giravam em torno de 9%. Appy considera que existe elevada incerteza nessa projeção, pois ela depende de hipóteses sobre o funcionamento do novo sistema, e não de dados efetivos de arrecadação. Adverte, contudo, que reduzir a alíquota sem fundamento técnico seria arriscado. As exceções aprovadas durante a tramitação legislativa também têm custo: quanto maior o número de setores beneficiados por regimes especiais, maior tende a ser a alíquota necessária para preservar a arrecadação.
A discussão envolve ainda o impacto sobre os preços e a liquidez das empresas. Appy considera possível que a alíquota seja destacada nos documentos fiscais durante o período adicional de testes, sem cobrança efetiva, permitindo antecipar a adaptação dos sistemas e avaliar os efeitos sobre os preços. Quanto ao chamado split payment, mecanismo pelo qual a parcela dos tributos é segregada no momento da liquidação financeira da operação, ele contesta a ideia de que haverá necessariamente um impacto severo sobre o caixa das empresas. Nas operações entre empresas com prazos de pagamento mais longos, o efeito sobre a liquidez tende a ser limitado. O mecanismo, além disso, não tem previsão de aplicação imediata nas vendas ao consumidor final.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS vêm divulgando cronogramas para adaptação dos documentos fiscais eletrônicos e dos sistemas de arrecadação. A implementação exige coordenação entre União, estados, municípios, empresas de tecnologia, contadores e contribuintes. O desafio não é pequeno: a reforma altera rotinas de emissão de notas, apuração de créditos, recolhimento e obrigações acessórias de milhões de empresas.
A prudência recomendada por Appy merece ser considerada. Uma reforma dessa magnitude não pode ser avaliada apenas pela data formal de início de vigência. Seu sucesso depende de segurança jurídica, previsibilidade e capacidade operacional. Um ano adicional de testes pode evitar erros, litígios e custos de adaptação que comprometeriam a confiança no novo sistema. O importante é que eventual ajuste de calendário seja tecnicamente fundamentado, pactuado com os entes federativos e não se transforme em oportunidade para reabrir a negociação política de toda a reforma.
O país tem muito a ganhar com a simplificação tributária, a redução da cumulatividade e a desoneração dos investimentos. Não convém colocar esse patrimônio em risco por precipitação administrativa. A implementação precisa ser tão bem construída quanto foi difícil aprovar a reforma.
4 – Paraguai: quebra do Ueno Bank provoca renuncia de Santiago Peña e mergulha o país numa profunda crise política
A crise financeira do Ueno Bank ganhou ontem uma dimensão política dramática. Depois de manifestações de correntistas e questionamentos sobre a exposição de recursos públicos à instituição, a Câmara dos Deputados aprovou, por 78 votos, a abertura de juízo político contra o presidente Santiago Peña. O próprio Peña apresentou sua renúncia durante a sessão, mas o Congresso não conseguiu apreciá-la por falta de quórum, após a retirada de parlamentares governistas.
A renúncia, portanto, não produziu a vacância do cargo. Peña permanece formalmente na Presidência e anunciou que exercerá sua defesa perante o Senado, que já iniciou o julgamento político. O procedimento constitucional exige que a Câmara formule a acusação por maioria de dois terços e que o Senado, na condição de tribunal, decida também por dois terços. Se houver condenação e destituição, o vice-presidente Pedro Alliana deverá assumir a Presidência. Não se trata, portanto, de uma sucessão já consumada, mas de uma crise institucional ainda em curso.
O caso é grave porque o Ueno Bank não era uma instituição periférica. O banco digital, lançado em 2021, chegou a reunir aproximadamente três milhões de clientes e a administrar cerca de US$ 850 milhões em recursos públicos. O Banco Central do Paraguai determinou sua intervenção após constatar que o índice de solvência havia caído abaixo da metade do mínimo exigido. A autoridade monetária apontou problemas relacionados a créditos concedidos a empresas vinculadas ao grupo controlador da instituição.
A crise atingiu diretamente milhares de correntistas e instituições públicas. O Instituto de Previsión Social (IPS), responsável pelo sistema previdenciário paraguaio, informou ter cerca de US$ 355 milhões depositados no banco, aproximadamente 9% de sua carteira. A instituição precisou organizar a transferência das contas de cerca de 32 mil aposentados e pensionistas que recebiam seus benefícios por meio do Ueno. O pagamento dos benefícios de novembro e do abono anual foi assegurado por meio de outras instituições financeiras.
A dimensão política decorre também dos vínculos entre o banco e o presidente. Peña foi acionista do Ueno Holding até março de 2025, embora afirme ter vendido sua participação e negue envolvimento direto com o banco. O presidente do Banco Central, Carlos Carvallo, havia dirigido anteriormente a instituição financeira. Sua nomeação para a autoridade responsável pela supervisão do sistema bancário tornou-se um dos pontos centrais das acusações de conflito de interesses e captura do Estado.
O processo de juízo político também questiona a concentração de recursos públicos no Ueno e a atuação das autoridades responsáveis por sua fiscalização. A crise deixou de ser apenas um problema bancário e passou a envolver suspeitas sobre a relação entre poder político, interesses privados e supervisão financeira.
Há ainda um capítulo que interessa diretamente ao Brasil: a exposição de instituições públicas e da própria Itaipu Binacional. A imprensa paraguaia informou que a Cajubi, caixa de aposentadoria dos funcionários da margem direita de Itaipu, possuía certificados de depósito no Ueno. A binacional, por sua vez, ainda não havia esclarecido publicamente o montante eventualmente comprometido. Também há informações sobre recursos de outras instituições públicas depositados no banco.
É preciso distinguir o que já está documentado das suspeitas que ainda precisam ser apuradas. A existência de depósitos de entidades públicas no Ueno está confirmada; os valores atribuídos especificamente à Itaipu e à Cajubi exigem esclarecimentos oficiais mais completos. O Brasil, como sócio da binacional, tem todo o interesse em acompanhar a apuração e exigir transparência sobre as decisões de investimento, os critérios de aplicação dos recursos e as responsabilidades da diretoria executiva.
A crise paraguaia tem potencial para produzir consequências que ultrapassam a sorte política de Santiago Peña. O país enfrenta um abalo de confiança em seu sistema financeiro, questionamentos sobre a gestão de recursos previdenciários e uma disputa institucional que pode alterar o comando do Executivo. O precedente de Fernando Lugo, destituído em 2012 após um processo de juízo político extremamente rápido, recomenda atenção à dinâmica política do Congresso paraguaio. Desta vez, porém, o processo está em andamento e deve respeitar as etapas constitucionais.
Para o governo brasileiro, a prioridade deve ser acompanhar os desdobramentos, proteger os interesses da Itaipu Binacional e prestar os esclarecimentos necessários sobre os recursos eventualmente aplicados no Ueno. A crise não é apenas paraguaia: envolve uma instituição binacional estratégica e exige transparência dos dois lados da fronteira.
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RESUMO DO DESTAQUE DO DIA
O debate econômico do quarto mandato começa a ganhar forma, a reorganização da segurança pública entra na fase de implementação e a reforma tributária enfrenta seu primeiro grande teste operacional. São três agendas que exigirão capacidade de coordenação política, qualidade técnica e disposição para negociar. O governo Lula terá de demonstrar que consegue transformar a vitória eleitoral em um projeto consistente de gestão e desenvolvimento. É disso que trata a agenda pública a partir de agora.
(*) (*) Pedro Santafé é cronista e analista político. Atualmente, encontra-se em busca de inspiração nas plagas de Dom Quixote de la Mancha. Em 6 de novembro de 2026.
