A mobilização paranaense em defesa das escolas especializadas, coordenadas pelas APAES, surtiu resultado e o governo federal vai reeditar o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional onde praticamente extinguia essas escolas. A informação foi transmitida nesta terça-feira (11) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), um dos mais críticos em relação ao decreto do presidente Lula.
“É uma vitória das escolas especializadas. Recebemos a informação do ministro da Educação, Camilo Santana, comunicando que o projeto de lei do governo federal será reeditado e em favor das APAEs”, disse Curi.
A notícia foi dada logo depois da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência para analisar propostas voltadas à inclusão social, acessibilidade e proteção de direitos. Entre as propostas debatidas e aprovadas está o Projeto de Lei 498/2025, do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui a Política Estadual de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A proposta reconhece o papel histórico e social das Apaes na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e prevê ações de fortalecimento institucional e cooperação com o poder público, garantindo apoio técnico e financeiro para a manutenção das atividades dessas entidades.
