Novo Plano Safra exige atenção do produtor para além das linhas de crédito
Especialista alerta que taxas, garantias e cláusulas contratuais podem gerar impactos financeiros e jurídicos que se estendem por toda a safra. A partir de 1º de julho, entra em vigor o Plano Safra 2026/27, principal instrumento de financiamento da atividade agropecuária brasileira. Tradicionalmente aguardado pelo setor em razão dos volumes de recursos disponibilizados e das condições de […]
Decisão do STJ protege patrimônio pessoal de sócios contra cobranças automáticas por dívidas de empresas
Decisão com efeito nacional reforça a separação entre o patrimônio da empresa e o de seus proprietários e deve impactar milhares de disputas judiciais envolvendo dívidas empresariais. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve trazer mais segurança para empresários e sócios de empresas em todo o país. Ao julgar o Tema Repetitivo […]
Judicialização da saúde dispara e pressiona médicos por proteção jurídica preventiva
Levantamento do CNJ aponta 454 mil novos processos ligados à saúde e cerca de 880 mil ações pendentes no Judiciário brasileiro. O avanço da judicialização da medicina no Brasil amplia a pressão sobre médicos, clínicas e instituições de saúde para adoção de medidas preventivas voltadas à proteção jurídica da prática médica. Dados do Conselho Nacional […]
Carteira assinada ou diária? Entenda os direitos previdenciários de domésticas e diaristas
Por Jefferson Maleski -Eexplicando as diferenças entre vínculo empregatício e trabalho autônomo, alerta para riscos de irregularidades no eSocial e orienta sobre acesso a aposentadoria e benefícios. Carteira assinada ou trabalho por diária: entender a diferença entre empregada doméstica e diarista é essencial para evitar problemas trabalhistas e garantir acesso a direitos previdenciários. A frequência […]
Escala 6×1: por que a negociação coletiva pode ser o caminho para a construção de soluções equilibradas
Por Marco Antonio Coelho- A discussão sobre o futuro da escala de trabalho 6×1 tem ocupado espaço crescente no debate público brasileiro. Propostas que buscam alterar o modelo atualmente adotado por diversos setores da economia reacenderam discussões sobre qualidade de vida, produtividade, competitividade empresarial e proteção ao trabalho. Embora o tema tenha avançado no cenário […]
Como os novos decretos atualizam o Marco Civil da Internet
Por Camila Giacomazzi Camargo – Em 21 de maio de 2026, o Governo Federal publicou os Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026, que atualizam o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014. As normas entram em vigor 60 dias após a publicação e inauguram uma nova etapa na disciplina da responsabilidade das plataformas digitais no […]
Compliance ambiental e econômico: dois lados da mesma moeda
Por Ricardo Murilo da Silva – Durante anos, o debate sobre compliance ambiental nas empresas brasileiras girou em torno de uma pergunta equivocada: “quanto custa cumprir a lei?” A pergunta certa — aquela que separa as empresas que prosperam das que sobrevivem — é outra: quanto custa não cumprir? A distinção não é semântica. Ela […]
Brasil terá mais idosos do que jovens até 2030: previdência volta ao centro do planejamento financeiro
Por David Mello – Como previdência pública pode atuar na proteção financeira das famílias. Em meio ao crescimento das discussões sobre investimentos, independência financeira e rentabilidade, um tema tradicional voltou a ganhar espaço entre famílias e especialistas em planejamento patrimonial: a previdência social. Muito além da aposentadoria, ela passou a ser vista como uma ferramenta […]
Fim da escala 6×1 pode elevar custos e exigir revisão de turnos, contratos e bancos de horas nas empresas
A possível redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 devem exigir das empresas uma revisão ampla de modelos operacionais, escalas, bancos de horas, acordos coletivos e estratégias de contratação. A avaliação é da advogada trabalhista, Rithelly Eunilia Cabral, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados, que aponta que os impactos tendem […]
Quando a Justiça encontra a IA, a decisão não pode deixar de ser humana
Por Anderson Schreiber – A entrada da Inteligência Artificial no Judiciário deixou de ser uma hipótese distante e passou a integrar o cotidiano dos tribunais. O debate ganhou contornos globais em 2023, quando um juiz colombiano utilizou respostas do ChatGPT em uma sentença envolvendo o acesso de uma criança autista a tratamentos médicos. A repercussão […]
