Quando o INSS muda o benefício
Por Maiara Apaz – Qual benefício do INSS se aplica a cada situação e por que essa diferença impacta diretamente o valor e a duração do amparo? Mais de 4,1 milhões de benefícios por incapacidade temporária foram concedidos pelo INSS no Brasil em 2025. O número representa um aumento de cerca de 15% em relação […]
DIRPF 2026: como evitar inconsistências e a malha fina?
Por Taís Baruchi – O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026, referente ao ano-calendário de 2025, iniciou-se em 23 de março e segue até 29 de maio. Este ciclo se destaca por um avanço significativo no uso de tecnologia pela Receita Federal, aliado a mudanças operacionais e normativas […]
Caso Le Biscuit: crise expõe risco para proprietários de imóveis alugados
Por Gabriela Pereira – Atrasos em aluguéis e negociações judiciais levantam alerta sobre impactos da recuperação judicial para locadores. O avanço de renegociações de dívidas e possíveis pedidos de recuperação judicial por grandes redes do varejo tem acendido um alerta entre proprietários de imóveis comerciais no Brasil. Em meio a esse cenário, locadores relatam atrasos […]
Além da multa, divergências no IR podem levar a bloqueio de bens e processos judiciais
Por Patrícia Maia – Inconsistências entre renda declarada e movimentação financeira aumentam autuações e podem levar a bloqueio de bens e disputas judiciais. Com o início do prazo de entrega do Imposto de Renda, que vai de 23 de março a 29 de maio, aumenta a atenção sobre erros que levam contribuintes à malha fina. […]
Queda de patente no setor farmacêutico exige estratégia jurídica e redesenha a concorrência
Por Daniel Cabrera – A expiração de patentes no setor farmacêutico costuma ser interpretado, à primeira vista, como uma simples abertura de mercado. No entanto, na prática, trata-se de um movimento muito mais complexo, com impactos diretos na dinâmica dos modelos de negócio e também na segurança jurídica das empresas. Quando uma substância associada a […]
É possível tirar seu nome do Google? Entenda quando a Justiça permite a desindexação de conteúdos
Por Eloise Bertol – O direito ao esquecimento não existe no Brasil; quais caminhos jurídicos podem reduzir a exposição online. Com a ampliação da exposição digital e a memória praticamente infinita da internet, cresce no Brasil o número de pessoas que recorrem à Justiça para tentar desvincular seus nomes de conteúdos antigos publicados online. A […]
ECA Digital obriga plataformas a reforçar proteção de menores nas redes
Por Carlos Eduardo Holz – Nova legislação impõe dever de cuidado às plataformas, restringe publicidade, exige verificação de idade e amplia o controle de pais e responsáveis. Com a entrada em vigor do ECA Digital a partir de 17 de março, as plataformas digitais deixam de atuar apenas como intermediárias de conteúdo e passam a […]
MEI já pode declarar Imposto de Renda. Veja quem precisa e o que é necessário
Paraná conta, atualmente com mais de 900 mil MEI; categoria também precisa realizar a Declaração Anual (DASN-SIMEI) até 31 de maio. Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025 têm um compromisso com a Receita Federal. Aberto na segunda-feira (23), o prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda […]
Receita Federal multa fintechs por atraso em obrigação que só passou a valer este ano
Por Eduardo Zangerolami – Cobranças são indevidas e empresas devem recorrer das autuações. A Receita Federal tem aplicado multas a instituições financeiras e fintechs por suposto atraso na entrega da e-Financeira referente a períodos anteriores a 2025, mesmo sem existir obrigação legal na época. As autuações, registradas recentemente, atingem empresas como Sociedades de Crédito Direto […]
Arbitragem se consolida como caminho mais eficiente para o Estado resolver conflitos
Por Daniel D’Elia Thomaz de Aquino – A adoção da arbitragem pela Administração Pública deixou de ser uma exceção e se torna um instrumento central para lidar com litígios cada vez mais complexos, sobretudo em infraestrutura, concessões e parcerias estratégicas. A arbitragem representa hoje uma das vias mais eficazes para conciliar eficiência, controle e segurança […]
