Julgamento de Jairinho e Monique Medeiros: decisão histórica no Caso Henry Borel
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, em um julgamento que marcou a história do Tribunal de Justiça do estado como o mais longo já realizado. A sentença, proferida pela juíza […]
Copa do Mundo 2026: empresas são obrigadas a liberar funcionários para assistir aos jogos do Brasil?
Especialista explica que jogos da Seleção não geram folga automática e que falta sem justificativa pode gerar descontos. Desde que o calendário de jogos da Copa do Mundo de 2026 foi lançado, o brasileiro já vem marcando com amigos e familiares o churrasco para assistir à Seleção em campo. Porém, decidir onde todos irão se […]
A rejeição de Jorge Messias e o preço da rigidez institucional
Por Ives Gandra da Silva Martins – Tenho a impressão de que a rejeição da indicação de Jorge Messias para a Suprema Corte, pelo Senado Federal, por 42 votos contrários a 34, ocorrida em 29 de abril, representou uma derrota do presidente Lula, e não do Advogado-Geral da União. A meu ver, o ponto fraco […]
Sob influência do El Niño, o alerta a produtores rurais sobre importância de planejamento financeiro e proteção jurídica
Especialista alerta para a necessidade de planejamento financeiro, revisão contratual e medidas preventivas diante da previsão de instabilidade climática no Sul do Brasil. A intensificação dos efeitos do El Niño no Sul do Brasil já acende um alerta entre produtores rurais, especialmente diante da previsão de aumento das chuvas, instabilidade climática e impactos diretos sobre […]
Inadimplência recorde faz empresas mudarem a forma de recuperar dinheiro perdido
Por Patrícia Maia – Estratégia deixa de ser apenas reação judicial e passa a integrar decisões de caixa, risco e governança. A inadimplência das empresas brasileiras voltou a crescer e atingiu 8,8 milhões de CNPJs em fevereiro de 2026, segundo a Serasa Experian, mantendo o indicador próximo da máxima histórica registrada no fim de 2025. […]
Acordos pré-nupciais bilionários ganham força entre celebridades e empresários como estratégia de proteção patrimonial
Por Kevin de Sousa – O pacto antenupcial consolidou-se como um instrumento de governança patrimonial e societária. Os acordos pré-nupciais vêm deixando de ser vistos apenas como instrumentos ligados a separações milionárias para assumir papel estratégico no planejamento patrimonial de empresários, investidores e celebridades. O tema voltou ao debate após uma revelação de que a […]
Reforma Tributária em disputa: os impactos das alterações legislativas sobre a estabilidade do novo sistema
Por Jacques Veloso de Melo – Mesmo antes de sua implementação integral, a reforma tributária já se tornou objeto de intensas disputas legislativas. Mesmo antes de sua implementação integral, a reforma tributária já se tornou objeto de intensas disputas legislativas. Propostas voltadas à alteração de aspectos relevantes do novo modelo vêm ganhando espaço no debate […]
Curitiba reúne especialistas de sete países para discutir inteligência artificial e Direito Médico
Encontro de 24 a 26 de junho debate bioética, proteção de dados, inteligência artificial e os impactos das novas tecnologias na saúde e no Direito. Juristas, magistrados, pesquisadores, médicos e especialistas de diferentes países desembarcam em Curitiba para discutir os impactos da inteligência artificial, da bioética e das novas tecnologias no futuro da saúde e […]
Contran institui regime de transição para a consolidação do free flow
Por Luís Henrique Baeta Funghi e Nathalia Carvalho Figueiredo – Especialistas analisam efeitos da suspensão de multas no sistema free flow. O Conselho Nacional de Trânsito – Contran publicou, recentemente, a Deliberação nº 277, com o objetivo de estabelecer “regime de transição para a consolidação dos sistemas de livre passagem (free flow)”, nos termos da Resolução […]
Consentimento informado virou um dos principais focos da judicialização na saúde
Por Breno Garcia de Oliveira – O avanço da judicialização da saúde no Brasil expôs uma fragilidade que hospitais e clínicas tentaram ignorar durante anos. O consentimento informado, tratado em grande parte das instituições como um formulário protocolar assinado antes de cirurgias e procedimentos invasivos, deixou de funcionar como instrumento efetivo de proteção jurídica. Segundo […]
