O processo no STF que vai definir o futuro da alienação fiduciária
Autoria de Caio Portugal – Está em julgamento no STF um tema que afeta diretamente o mercado imobiliário, o crédito e o bolso de milhões de brasileiros. Trata-se do Agravo Regimental no Mandado de Segurança 40.223, que discute se os Provimentos 172 e 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) podem restringir o uso da […]
Shadow AI: o risco de IA que já entrou nas empresas sem autorização
Por Priscila Ferreira – Existe uma versão da inteligência artificial que as empresas gostam de mostrar: projetos-piloto bem estruturados, comitês de ética, políticas de uso responsável e comunicados internos celebrando a inovação. E existe a versão que de fato acontece todo dia, em qualquer empresa, independentemente do tamanho ou do setor: um colaborador abrindo o […]
Medicamentos de alto custo e cirurgias negadas: quando a Justiça pode garantir o tratamento
Advogado explica em quais situações pacientes podem recorrer ao Judiciário para obter medicamentos, tratamentos e procedimentos negados pelo SUS ou pelos planos de saúde. Receber um diagnóstico de doença grave já costuma trazer preocupação suficiente para pacientes e familiares. Mas, em muitos casos, o desafio não termina no consultório médico. Medicamentos de alto custo, tratamentos […]
A engenharia jurídica da revisão de jornada na escala 5×2
Por Mariana Piva Zadra David – O debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e sua consequente transição para o modelo 5×2 consolidou-se como o tema mais sensível e urgente das relações trabalhistas contemporâneas no Brasil. Impulsionado por uma demanda legítima por saúde mental e equilíbrio entre vida pessoal e profissional, o movimento […]
Shadow compliance e NR-1 na gestão de riscos da comunicação digital trabalhista
Por Mariana Piva Zadra David – A transformação digital impôs uma agilidade que tornou a presença online e o acesso multiplataforma elementos centrais da realidade corporativa. No entanto, essa evolução consolidou um fenômeno conhecido como shadow compliance e que se traduz pela prática diária de operar em um vácuo de governança, de maneira totalmente descolada […]
Civilista questiona limites da teoria da perda de uma chance de cura no Direito Médico
Nelson Rosenvald defende revisão dos paradigmas da responsabilidade civil e afirma que, se aplicado literalmente, o Código Civil inviabilizaria condenações por perda de chance de cura ou sobrevivência. O debate sobre a teoria da perda de uma chance de cura ou sobrevida ganhou novos contornos durante o primeiro painel do Congresso Internacional de Direito Médico, […]
Planejamento sucessório precisa incluir ativos digitais
Com a digitalização do patrimônio, herdeiros podem enfrentar barreiras técnicas para acessar ativos mesmo após decisão judicial de inventário. O avanço da tokenização de ativos financeiros e a consolidação de estruturas baseadas em blockchain vêm redesenhando os mercados globais de capitais e influenciando também a forma como o patrimônio é transferido entre gerações. Um estudo […]
O que a novela “Quem Ama, Cuida” ensina sobre herança e sucessão?
Por Patricia Valle Razuk – Trama da TV Globo levanta dúvidas comuns sobre exclusão de herdeiros, validade de testamentos e conflitos pela divisão do patrimônio deixado por pessoa falecida. Na novela “Quem Ama, Cuida”, da TV Globo, a morte misteriosa do empresário Arthur (Antonio Fagundes) desencadeia uma disputa que mistura investigação criminal e sucessão patrimonial. […]
Emendas parlamentares: o problema é a escala, não o instrumento
Por Ricardo Teixeira da Silva – Condenar as emendas é o caminho errado; estados e municípios são a próxima fronteira do descontrole. Enquanto o debate público trata a multiplicação das emendas parlamentares — R$ 62 bilhões no Orçamento de 2026 — como sinônimo de descontrole e corrupção, a proposição é inverter a lógica da discussão: […]
STF suspende por 90 dias sanções da NR-1 e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho
Decisão do ministro André Mendonça busca criar condições de diálogo para esclarecer critérios de punições. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. A decisão liminar, […]
