Jornada de trabalho: os acordos informais que ainda criam passivos para as empresas
Controle de jornada que não corresponde à rotina, horas extras combinadas verbalmente, banco de horas sem controle e mensagens depois do expediente podem transformar práticas aparentemente simples em problemas trabalhistas. O funcionário deveria sair às 18 horas, mas termina uma tarefa antes de ir embora. Em outro setor, a equipe combina com o gestor que […]
IA no Direito: por que os dois extremos do debate estão errados
Por Danilo Limoeiro –O avanço da inteligência artificial no mercado jurídico vem sendo acompanhado por dois discursos igualmente extremos. De um lado, previsões de que a tecnologia substituirá advogados em poucos anos e tornará a profissão obsoleta. De outro, a expectativa de que sistemas de IA estejam prestes a resolver praticamente todos os problemas do […]
Outubro Rosa: diagnóstico de câncer não garante estabilidade automática, mas limita demissão discriminatória
por Juliana Mendonça – “A dispensa é discriminatória quando é motivada, direta ou indiretamente, pela doença.” A campanha Outubro Rosa, voltada à conscientização e à prevenção do câncer de mama, também chama a atenção para uma questão que ultrapassa os cuidados com a saúde: quais são os direitos trabalhistas de quem recebe um diagnóstico de […]
Decidir ou homologar: a fronteira crítica da autonomia magistral
Por Flávio Pascarelli – A existência dos tribunais de justiça repousa sobre uma premissa tão elementar quanto frequentemente posta à prova: a capacidade de soberania em suas decisões. Quando a Constituição Federal reservou aos magistrados o dever e a prerrogativa de integrar colegiados, definir composições e deliberar sobre os rumos de suas próprias cortes, não […]
Quando uma doença pode virar aposentadoria por invalidez?
Diagnóstico, por si só, não garante o benefício: especialista explica quando a incapacidade pode dar direito à aposentadoria e o que apresentar ao INSS. Receber o diagnóstico de uma doença grave ou conviver por anos com um problema de saúde não significa, automaticamente, ter direito à aposentadoria por invalidez. Atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade […]
Contratos assinados por idosos: quando a Justiça pode reconhecer vulnerabilidade e anular negócios
Com mais de 35 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais, segundo o IBGE, cresce também o número de discussões judiciais envolvendo contratos firmados por idosos, especialmente em operações de crédito, serviços financeiros e negociações realizadas por telefone ou meios digitais. Embora a legislação reconheça a plena capacidade civil da pessoa idosa, tribunais de […]
Tráfico de influência, PCC e CV: o risco invisível para as empresas
Por Patricia Punder – A designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) pelos Estados Unidos alterou a forma como essas organizações devem ser consideradas pelas empresas brasileiras. O tema deixou de pertencer apenas ao campo da segurança pública e passou a exigir respostas também de Compliance, governança, prevenção à lavagem […]
O custo invisível da não integridade
Por Rodrigo Pironti – Quando gestores públicos e privados são confrontados com uma possível irregularidade, a pergunta mais comum costuma ser simples: qual será o valor da multa? A preocupação é compreensível, afinal, sanções financeiras são facilmente mensuráveis, podem ser provisionadas contabilmente e permitem uma estimativa objetiva do impacto patrimonial decorrente de uma infração. O […]
Simples Nacional: nova regra pune omissão de receita sem origem com maior alíquota
Por Wilquiane Santos – Uma nova regra do Simples Nacional colocou a origem da receita no centro da fiscalização tributária: quando for constatada omissão de receita e não for possível identificar de onde vieram os valores, a autuação deverá utilizar a maior alíquota prevista na regulamentação do regime. A determinação foi incorporada pela Resolução CGSN […]
Herdeiro não é sócio: por que empresas familiares precisam planejar a sucessão antes que um problema aconteça?
Especialista explica que a morte de um sócio não significa que seus herdeiros assumirão automaticamente a empresa; regras societárias e planejamento prévio são fundamentais para garantir a continuidade dos negócios. A sucessão patrimonial costuma ser um tema delicado para muitas famílias brasileiras. Quando essa discussão envolve uma empresa, porém, as consequências podem ser ainda mais […]
