Negócios digitais: os 7 erros jurídicos que quase ninguém vê
Especialistas reforçam a importância da segurança jurídica para negócios digitais, que ainda convivem com riscos relacionados a contratos, LGPD, tributação e propriedade intelectual. O Dia da Advocacia e dos operadores do direito, celebrado em 11 de agosto, chama atenção para um desafio que acompanha o crescimento da economia do conhecimento: a falta de segurança jurídica em […]
Advogar no Brasil: uma função essencial ao país, mas cada vez mais desvalorizada
Por Flávio Pinheiro Neto – Toda vez que alguém abre uma empresa, firma um contrato, enfrenta um conflito familiar, busca a reparação de um direito trabalhista ou precisa se defender perante o Estado, existe um advogado tornando esse caminho possível. Somos a ponte entre o cidadão e a Justiça, entre as empresas e a segurança […]
Dia dos Pais: quando o vínculo de afeto também se transforma em filiação
Paternidade socioafetiva pode produzir efeitos sobre registro, nome, alimentos, herança e responsabilidades familiares. Padrastos e outros homens que assumem, de forma pública e contínua, o papel de pai podem ter esse vínculo reconhecido juridicamente, mesmo sem relação biológica com o filho. A chamada paternidade socioafetiva vai além da inclusão de um nome na certidão de […]
Logotipo criado por inteligência artificial pode ser registrado como marca?
Por Gabriel Prevot Couto – O uso de IA não impede o registro no INPI, mas exige cuidado com autoria, anterioridade e titularidade contratual. A criação de logotipos por inteligência artificial já deixou de ser um experimento. Ferramentas generativas são usadas para sugerir nomes, símbolos, cores e composições visuais em poucos minutos. É nesse ponto […]
A decisão que pode mudar o futuro tributário de milhões de empresas do Simples
A Reforma Tributária abre em setembro a primeira janela de escolha sobre o recolhimento de IBS e CBS, tornando o planejamento tributário um fator decisivo para a competitividade. A implementação da Reforma Tributária entra em uma nova fase para milhões de pequenos negócios. Entre os dias 1º e 30 de setembro de 2026, empresas enquadradas […]
O golpe da falsa oportunidade de investimento: promessas de lucro rápido continuam atraindo vítimas
Por Tony Santtana – A promessa de multiplicar o dinheiro em pouco tempo continua sendo uma das principais estratégias utilizadas por criminosos para atrair vítimas no Brasil. Ofertas com supostos investimentos de alta rentabilidade, baixo risco e retorno garantido seguem circulando em redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas digitais, explorando principalmente pessoas que buscam […]
Cinco cláusulas que ganharam importância após a escalada da guerra comercial
Cresce a importância de cláusulas contratuais e a revisão de acordos empresariais, afirma especialista. A escalada da guerra comercial entre grandes economias transformou a gestão contratual em uma prioridade estratégica para empresas que atuam com importação, exportação ou cadeias globais de suprimentos, inclusive aquelas impactadas indiretamente pelo aumento dos custos de insumos, matérias-primas e componentes […]
Nem toda briga entre síndico e morador é responsabilidade do condomínio
Discussões, ofensas e conflitos pessoais dentro dos empreendimentos nem sempre geram responsabilidade da coletividade. Especialista explica quando o condomínio pode, ou não, responder judicialmente pelos atos do síndico. As relações dentro dos condomínios nunca foram tão complexas. O aumento da convivência entre moradores, a profissionalização da gestão condominial e a multiplicação de conflitos envolvendo regras […]
Rastreando o dinheiro do golpe: a responsabilidade legal dos bancos que abrem contas para “laranjas” no Pix
Especialista analisa as regras de bloqueio cautelar e como a falta de fiscalização nas contas recebedoras gera dever de indenizar. O avanço do Pix transformou as transações comerciais no país, mas também acelerou o fluxo de evasão de ativos financeiros fraudados. As ferramentas de monitoramento de tendências de busca mostram um volume expressivo de consultas […]
Lei Maria da Penha faz 20 anos: desafio é garantir a rapidez das medidas protetivas para salvar vidas
Especialista avalia que o Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo, mas precisa investir na fiscalização das medidas protetivas e na integração entre os órgãos públicos. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos nesta semana consolidada como um marco no combate à violência doméstica no Brasil. Apesar dos avanços […]
