Reforma Tributária: transição sem simplificação e com insegurança jurídica
Por Silvania Tognetti – Todos somos a favor da Reforma Tributária com a simplificação, a neutralidade e a redução de distorções do sistema fiscal brasileiro que ela trará. Mas não se pode ignorar que estes benefícios ainda estão distantes e o que temos, por ora, é um rastro de insegurança gerando preocupações e riscos para […]
Contratos sob pressão
Por Everson Lucas da Silva – Alta dos juros e inflação exigem renegociação consciente de contratos de locação. O avanço dos juros e a persistência da inflação têm impactado diretamente os contratos de locação em todo o país, tanto residenciais quanto comerciais. Com o aumento dos custos e a defasagem entre índices de reajuste e […]
Audiência de custódia: o que está em jogo nas primeiras 24 horas após uma prisão
Gabriel Huberman Tyles – Relatos de violência policial, decisões que mudam destinos e exemplos concretos colocam em pauta o papel da audiência de custódia no Brasil. O brasileiro comum tem se acostumado, no século 21, a ouvir cada vez mais o termo “audiência de custódia”. O procedimento, aplicado desde 2015, era, para muita gente “coisa […]
Contratos mal redigidos em condomínios geram prejuízos diretos para empresas
Por Marcelo Ciscato – Imprecisões contratuais, desequilíbrio de responsabilidades e decisões sem base jurídica agravam conflitos em centros logísticos e complexos comerciais. Empresas instaladas em condomínios logísticos e comerciais têm enfrentado disputas judiciais cada vez mais frequentes por conta de cláusulas ambíguas, obrigações desproporcionais e decisões administrativas tomadas sem respaldo legal em contratos, convenções e […]
Quando o banco toma o veículo, a dívida acaba? Nem sempre!
Camila Rodrigues – Especialista da Recovery explica sobre consequências deste tipo de endividamento, e compartilha conselhos para quitá-lo. O avanço do crédito facilitou o acesso ao carro próprio no Brasil, mas também ampliou os riscos para quem enfrenta dificuldades para manter as parcelas em dia. Nos financiamentos de automóveis com alienação fiduciária, modelo mais comum […]
STJ decide que atraso de voo não gera dano moral presumido e altera cenário de indenizações
Por Marcial Sá – Superior Tribunal de Justiça reforça que passageiros devem comprovar dano efetivo, intensificando debate sobre direitos e provas em ações contra companhias aéreas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento nesta semana de que o simples atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido, obrigando o passageiro a demonstrar […]
Carnaval não é feriado nacional: direitos e deveres de trabalhadores e empresas
Por Marcello Burle – Entenda em quais situações empresas podem funcionar normalmente e quando a folga depende de acordo ou política interna. Apesar de ser uma das festas mais populares do país, o Carnaval não é considerado feriado nacional em todos os seus dias. De acordo com a Lei nº 9.093/95, que dispõe sobre os […]
Vamos parar de fingir que isso é governança
Por Patricia Punder – “Let’s stop pretending” — Justin Trudeau, Primeiro-Ministro do Canadá, Fórum Econômico Mundial (Davos), janeiro de 2026. Anotei essa frase porque ela tem um efeito raro no debate institucional: ela reduz o ruído e desloca a discussão do plano retórico para o plano da realidade. Não há provocação estética nem promessa vazia. […]
Tráfico de drogas: por que muitas prisões não resultam em condenação?
Por Jefferson Nascimento Silva – O Brasil está entre os países que mais prendem por tráfico de drogas. No entanto, esse número elevado esconde uma realidade pouco debatida: uma parcela significativa dessas prisões não se converte em condenação definitiva. Ao longo do processo penal, falhas na abordagem policial, fragilidade probatória e erros no enquadramento jurídico […]
Hipótese de invasão da Groenlândia violaria normas centrais do Direito Internacional
Por Gustavo Menon – A possibilidade de uma invasão configuraria grave violação não apenas ao direito, mas também às bases do sistema multilateral criado para evitar esse tipo de situação O debate internacional se intensificou nos últimos dias diante de ameaças e declarações envolvendo uma possível ação militar dos Estados Unidos sobre a Groenlândia, território […]
