Honra não tem preço, tem valor
Por Ives Gandra da Silva Martins – Ministros do Supremo Tribunal Federal têm se considerado atingidos em sua honra por críticas de fulano, beltrano, sicrano e, inclusive, de candidatos à Presidência. Pessoalmente, tenho uma opinião a respeito da indenização por danos morais. Certa vez, participava de um congresso no Rio de Janeiro com o ministro […]
Fragilidade contábil expõe holdings após avanço da fiscalização
Por Vanessa Fernandes – A constatação de que apenas 18% das empresas familiares no Brasil contam com governança estruturada, enquanto 24% das holdings operam com falhas relevantes de compliance contábil, segundo a KPMG, revela mais do que um problema de gestão. Expõe uma vulnerabilidade sistêmica que a Reforma Tributária de 2026 tornou impossível ignorar. Em um […]
Quando o criador perde o direito ao próprio nome: breve reflexão a partir do caso Jo Malone
Por Louise Pires – A recente disputa envolvendo a perfumista britânica Jo Malone traz à tona uma questão jurídica interessante: é possível que alguém seja impedido de utilizar o próprio nome em atividades comerciais? Na década de 1990, a perfumista “Jo Malone” vendeu sua marca para a Estée Lauder, transferindo à empresa os direitos sobre […]
Entre a ética e a estratégia: os limites e as possibilidades da venda consultiva no direito
Por Mari Genovez – O setor jurídico brasileiro ocupa uma posição singular na economia: altamente especializado, essencial para o funcionamento das relações empresariais e, ao mesmo tempo, historicamente resistente à adoção de práticas comerciais estruturadas. Ainda hoje, a maior parte dos escritórios de advocacia sustenta sua geração de negócios com base na reputação, no networking […]
Erros no INSS preocupam
Por Humberto Tommasi – Falhas no CNIS podem atrasar a aposentadoria por anos. Erros no cadastro do INSS têm se consolidado como um dos principais obstáculos para quem busca a aposentadoria no Brasil. Informações inconsistentes, vínculos empregatícios ausentes e contribuições não reconhecidas estão entre os problemas mais frequentes e podem atrasar a concessão do benefício […]
Os limites da LGPD e o controle do acesso a imagens de câmeras em condomínios
Por Milena Maranho – A utilização de sistemas de monitoramento por câmeras em condomínios tornou-se prática comum, impulsionada pela busca por maior segurança patrimonial e pessoal. No entanto, essas medidas levantam questões relevantes sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), especialmente no que se refere ao acesso […]
Caso Fictor: quando a SCP deixa de ser investimento e vira uma perigosa ‘promessa’ de retorno
Por Matheus Martins – O pedido de recuperação judicial do Grupo Fictor, protocolado com um passivo que supera a marca dos R$ 3 bilhões, não é apenas mais um número estatístico na crise do crédito privado brasileiro. O caso, que atinge uma base pulverizada de milhares de investidores em todo o país, acendeu o alerta […]
Acordo extrajudicial trabalhista como ferramenta de estratégia e segurança
Por Daniele Esmanhotto Duarte – Cada vez mais a gestão do passivo trabalhista deixa de ser uma tarefa burocrática do departamento de Recursos Humanos para se tornar um pilar estratégico da saúde financeira e da governança corporativa. Para dirigentes, CEOs e diretores financeiros, o termo “passivo trabalhista” remete à ideia de imprevisibilidade, de juros acumulados […]
O estatuto dos direitos do paciente: avanço necessário, mas que exige mais do que uma nova lei
Por Douglas Schlindwein Rothermel – O Congresso Nacional aprovou recentemente o chamado Estatuto dos Direitos do Paciente (PL nº 2.242/2022), iniciativa que busca consolidar, em um único diploma legal, direitos e deveres aplicáveis à relação entre pacientes, profissionais de saúde e instituições, tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde quanto na rede privada. A […]
Advogada aborda em livro acesso ao BPC-LOAS para pessoas com autismo e vulnerabilidade social
Capítulo assinado por Ana Paula Cavalcante no livro “Além do diagnóstico” discute direitos assistenciais, barreiras sociais e critérios legais para concessão do benefício. O acesso a direitos assistenciais por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), especificamente em contextos de vulnerabilidade social, é o tema do capítulo “BPC-LOAS – Transtorno do espectro autista (TEA) e […]
