Fictor, SCPs e FIDCs: por que o mercado precisa de uma CVM mais responsiva?
Por Lucía Ferrés – O caso Fictor, que combina captação de recursos via Sociedades em Conta de Participação (SCPs), questionamentos regulatórios e, ao fim, a deterioração que levou parte do grupo à recuperação judicial, não é apenas mais um episódio de crédito privado mal precificado. Ele expõe um dilema recorrente no mercado de capitais brasileiro: […]
Gestão desorganizada amplia passivos e fragiliza empresas
Por Mayra Saitta – Falhas internas de controle e ausência de processos estão na raiz do avanço de disputas. A desorganização interna deixou de ser apenas um problema administrativo para se tornar um fator direto de risco jurídico para empresas brasileiras. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que ações trabalhistas e execuções fiscais seguem […]
Justiça garante salário-maternidade ao pai após morte da mãe
Por Tayssa Ozon – Decisão reafirma que o benefício protege a criança e não pode ser negado em casos de monoparentalidade. Uma recente decisão da 26ª Vara Federal de Porto Alegre reafirma algo que o Direito Previdenciário já deveria ter pacificado há tempos: o salário-maternidade não pertence à mãe. Ele pertence à criança. Ao reconhecer […]
Reforma Tributária: condomínios devem se preparar para aumento de custos a partir de 2027
Por Tiago Nascimento Borges Slavov – A Reforma Tributária trará impactos diretos e relevantes ao orçamento dos condomínios em todo o Brasil a partir de 2027. A criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) mudará profundamente a forma como serviços são tributados, elevando os custos operacionais […]
Comprou por impulso na live? A lei pode garantir a devolução do seu dinheiro
Por Tony Santtana – O comércio ao vivo já movimenta bilhões de reais no Brasil e cresce de forma acelerada em plataformas como TikTok Shop, Shopee e Shein. Pesquisas de comportamento do consumidor indicam que mais de 40% das compras online são realizadas por impulso, especialmente em ambientes de ofertas limitadas e interação em tempo […]
Golpe da central telefônica bancária e o uso de QR Code
Por Juliana Carrillo Vieira – O golpe da falsa central de atendimento com uso de QR Code tornou‑se uma das fraudes bancárias digitais mais sofisticadas e lesivas no Brasil, revelando tanto vulnerabilidades tecnológicas das Instituições Financeira, bem como frustrando a confiança do consumidor no Sistema Bancário em ambiente digital. Nesse esquema, criminosos se passam por […]
Por que a Justiça colocou Suzane von Richthofen na administração da herança do tio?
Por Danielle Biazi – A nomeação do inventariante é o primeiro ato após a abertura do inventário. A Justiça de São Paulo decidiu nomear Suzane von Richthofen como inventariante do espólio deixado por seu tio materno, o médico aposentado Miguel Abdalla Netto, encontrado morto em sua residência no início de janeiro, em meio a uma […]
Acúmulo de cargos públicos: quando é legal e quando pode virar infração
Thais Franco da Rocha – Constituição permite exceções, mas descumprimento pode levar a processo administrativo e até demissão. O acúmulo de cargos públicos é um dos temas que mais geram dúvidas entre servidores e candidatos a concursos. A regra geral, prevista na Constituição Federal, é a proibição do exercício simultâneo de mais de um cargo […]
Alagamentos, prejuízos e negativas de cobertura: o que ninguém explica quando a água baixa
Por Moisés Teixeira – Quando a água invade a casa ou o comércio, o primeiro impacto não é jurídico. É emocional. As pessoas sentem medo, insegurança e uma sensação de desamparo. O prejuízo está ali, visível, mas a dúvida vem logo depois: quem vai pagar por isso? É comum ouvir frases como “ninguém vai se […]
Direito Condominial, gestão, conflitos e responsabilidade em condomínios
Por Juliana Teles – Casos de violência ocorridos dentro ou nas dependências de condomínios têm gerado forte comoção social e reacendido o debate sobre os limites da responsabilidade legal de síndicos, administradoras e do próprio condomínio. O recente caso da corretora encontrada morta em Goiás trouxe à tona questionamentos importantes sobre segurança condominial, gestão de […]
