Seguros de danos, responsabilidade civil e o papel das cooperativas no Brasil
Por Gabriel Pereira – O objetivo é compreender a possibilidade de comercialização, por parte das cooperativas, de serviços relacionados à proteção de bens, patrimônio e responsabilidade civil, considerando as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 213/2015. Os seguros de danos têm como finalidade proteger bens ou patrimônios contra prejuízos decorrentes de eventos danosos, como acidentes […]
Medidas que empresas precisam adotar para evitar autuações diante da reforma tributária
Por MIlena Maranho – Dicas incluem diagnóstico técnico, revisão de sistemas, testes com documentos fiscais e capacitação das equipes são ações-chave. A reforma fiscal, que criará os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), terá sua primeira etapa prática em 2026. Empresas de todos os setores serão obrigadas […]
Ignorar a saúde mental no trabalho custa caro à economia e à sociedade
Por Hugo Vitor Hardy de Mello – O Brasil se depara com uma crise no mundo do trabalho relacionada à saúde mental. Apesar de avanços recentes, como a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a reconhecer os riscos psicossociais no ambiente laboral, o país ainda não está suficientemente preparado para enfrentar o aumento […]
Férias coletivas: o que diz a lei?
Por Rithelly Eunilia Cabral – Direitos, limites e obrigações previstos na CLT para garantir segurança jurídica. Com a chegada do fim do ano, aumenta o número de empresas que decidem suspender temporariamente suas atividades e adotar férias coletivas. A prática, presente em diversos setores da economia, costuma ser utilizada tanto para ajustes internos quanto pela […]
A nova dosimetria do dano moral e o preço da “culpa grave”
Por Caroline Ribeiro Souto Bessa – Há décadas, o ambiente de negócios brasileiro convive com uma anomalia jurídica: a fixação aleatória do dano moral. Em litígios estratégicos, que envolvem desde grandes acidentes e falhas em operações complexas até a responsabilidade de administradores, a ausência de critérios legais claros transformou a quantificação indenizatória em um exercício de […]
A nova resolução do CNJ sobre os Juizados do Torcedor e dos Grandes Eventos
Por Alberto Israel Barbosa de Amorim Goldenstein – Enquadramento normativo e repercussões práticas. A aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma resolução que padroniza a atuação dos Juizados Especiais do Torcedor e dos Grandes Eventos marca um movimento importante na forma como o Poder Judiciário lida com conflitos em jogos, shows e grandes […]
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico e a necessidade de adequação dos contratos de programa
Por Bruna Paranhos – O Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) representa um divisor de águas na estrutura regulatória do setor no Brasil. Seu principal objetivo é universalizar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário até 2033, estabelecendo metas ambiciosas: 99% de cobertura de abastecimento de água e 90% de […]
Decisão do STJ acende alerta sobre responsabilidade por dívidas no casamento
Por Patricia Maia – Como casais podem se proteger, quais regimes oferecem maior blindagem e o que fazer ao descobrir uma dívida inesperada do cônjuge. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe um ponto de atenção para famílias em todo o país, agora, o cônjuge do devedor pode ser incluído em ações de […]
Coleta genética e endurecimento de penas: a nova lei para crimes sexuais contra vulneráveis
Por Gabriel Fonseca – Analisando as alterações da legislação, que promete mais rigor contra os criminosos. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (8), nova lei que aumenta as penas para crimes contra a dignidade sexual praticados contra pessoas vulneráveis e amplia os mecanismos de […]
Violência doméstica afeta corpo, mente e saúde pública
Por Victória Araújo Acosta – Pesquisas indicam que as agressões atingem principalmente mulheres de 20 a 59 anos, com menor escolaridade, e provocam impactos físicos, mentais e sociais que ultrapassam o ambiente familiar. A violência doméstica no Brasil vai muito além das agressões físicas. Ela compromete a saúde mental, fragiliza o corpo e sobrecarrega o […]
