O direito ao sossego está ameaçado?
Por Juliana Teles – Como o home office mudou a tolerância ao barulho nos condomínios. O avanço do home office transformou de forma profunda a dinâmica dos condomínios. Se antes o barulho era mais tolerado em determinados horários quando grande parte dos moradores passava o dia fora, hoje a situação é completamente diferente. Pessoas trabalhando […]
Alerta para o assédio processual nos casos de violência contra a mulher
Por Danielle Biazi – “É uma extensão da violência doméstica que se transfere para os tribunais”. A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher (DataSenado 2025), confirma um cenário preocupante: 33% das brasileiras afirmam ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses, incluindo agressões físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais e digitais. Especialista traz à […]
Função social da propriedade: entre a lei, a cidade e o bom senso
Por Ricardo Murilo da Silva – A função social da propriedade é uma daquelas expressões que todos conhecem, mas poucos sabem o que significa de fato. Está na Constituição, no Estatuto da Cidade e nos planos diretores, quase sempre repetida em tom solene, como um mantra jurídico. Mas a sua concretização cotidiana — o que […]
Compras públicas verdes avançam no mundo e impõem novo padrão técnico à administração pública
Por Fábio Ferreira Menezes – Crescimento das políticas ambientais em governos de países desenvolvidos pressiona emergentes a adotar métricas claras com transparência, rastreabilidade e análise de ciclo de vida nas contratações. A expansão das compras públicas sustentáveis consolidou-se como uma das principais estratégias ambientais adotadas por governos nas duas últimas décadas. A Organização para a […]
A nova fronteira da lavagem de dinheiro: influenciadores digitais e o “negócio das rifas”
Por Patricia Punder – Durante décadas, o poder econômico e político era medido em cargos, patrimônio e conexões institucionais. Hoje, mede-se também em seguidores, engajamento e alcance digital. Os influenciadores digitais ocupam um papel ambíguo, onde são simultaneamente marcas, ídolos e empresas, mas muitas vezes operam sem CNPJ, sem contabilidade e sem as obrigações fiscais […]
Afinal, faltam médicos no Brasil?
Por Priscila Planelis – Nos últimos anos, observamos um aumento no número de cursos de medicina no país, grande parte desses deflagrados pela via judicial e então submetidos ao processo regulatório conduzido pelo MEC. O Brasil tem hoje mais cursos de Medicina do que jamais teve, ainda assim, a percepção generalizada entre usuários do SUS […]
Dificuldades e oportunidades da Reforma Tributária
Por André Folloni – O sistema tributário nacional passa por uma reforma de enormes proporções e impacto ainda imensurável. A principal aspiração da reforma é acabar com o sistema atual de tributação sobre o consumo, diluído em cinco tributos de três entidades federadas diferentes, e repleto de dificuldades como múltiplas legislações, sobreposições, cumulatividade etc. Um sistema único […]
A urgência de uma governança tributária a partir de 2026
Por Maynara Fogaça – Empresas brasileiras entram na fase mais sensível de adaptação pós-Reforma Tributária e especialistas apontam a governança fiscal como peça central para evitar perdas financeiras e riscos jurídicos. A partir de 2026, o sistema tributário brasileiro inicia a etapa mais delicada de transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado, com […]
O pós-COP 30 e o Novo Tributo da Sustentabilidade Corporativa
Por Igor Fernandez de Moraes – Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária, vai redefinir o equilíbrio entre competitividade, justiça fiscal e responsabilidade socioambiental no Brasil. A partir de 2026, o Brasil iniciará uma das mais profundas transições tributárias de sua história. A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e complementada por leis e […]
A Lei de Alienação Parental e os riscos à proteção de mulheres e crianças
Por Victória Araújo Acosta – Norma é usada de forma distorcida e transfere às mães a culpa por falhas parentais paternas. A possível revogação da Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), discutida no Congresso Nacional, recolocou no centro do debate jurídico a forma como o sistema de Justiça trata conflitos de guarda e convivência, […]
