Como a reforma tributária global vai impactar o Brasil?
Por Renato Vieira de Avila – A reforma tributária no Brasil tem ocupado lugar de destaque nas manchetes nacionais. Mas, o que poucos sabem, é que faz parte de um movimento mundial, a Reforma Tributária global. Vamos aos fatos: a reforma tributária brasileira foi introduzida em dezembro de 2023, com a aprovação da EC 132/2023 […]
Pejotização: flexibilização ou precarização do trabalho?
Por Douglas Rothermel – A pejotização é uma prática cada vez mais comum no mercado de trabalho brasileiro, na qual empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) em vez de empregados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Na teoria, o contratado seria um prestador de serviços autônomo, na prática, porém, há […]
13º salário: quem tem direito e como é calculado?
Por Rithelly Eunilia Cabral – Benefício é assegurado por lei para todos trabalhadores com carteira assinada e possui regras específicas em casos de demissão, afastamento e trabalho intermitente. Com a proximidade do fim do ano, o pagamento do 13º salário volta ao centro das atenções para trabalhadores e empregadores. O benefício, também conhecido como gratificação […]
Cuidados para evitar fraudes em locações por temporada para as festas de final de ano e férias
Por Kevin de Souza – Com a chegada das festas de fim de ano e das férias, cresce a procura por imóveis para aluguel de temporada, especialmente em destinos litorâneos. No entanto, junto com a alta demanda, aumentam também os riscos de golpes e fraudes, que podem transformar momentos de lazer em grandes prejuízos. Especialista […]
Marketplaces em transição: os custos ocultos da reforma tributária para pequenos e médios vendedores
Por Eduardo Rodrigues – O comércio eletrônico brasileiro vive uma transformação sem precedentes. Em apenas três anos, o setor cresceu 76%, impulsionado pelos marketplaces — plataformas que conectam milhões de consumidores a pequenos e médios empreendedores. Esse modelo democratizou o acesso ao mercado digital, mas está prestes a enfrentar uma reviravolta: a reforma tributária, aprovada […]
Execução e Criptoativos: o desafio da penhora digital no Judiciário brasileiro
Por Guilherme Bortoloto – Encontrar bens de devedores sempre foi um dos maiores desafios da execução judicial no Brasil. Apesar dos avanços tecnológicos e das ferramentas eletrônicas de rastreamento patrimonial, o processo de cobrança ainda esbarra em estratégias de ocultação e em um sistema que, muitas vezes, não acompanha a velocidade das inovações financeiras. Agora, […]
STF reafirma limites de atuação do CFM e garante segurança jurídica na regulação dos estágios em medicina
por Priscila Planelis No início de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão que suspendeu trechos da Resolução nº 2.434/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento (ADPF) nº 1247, proposta pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES). A decisão referendou a liminar […]
Votação online é o próximo passo para uma democracia mais participativa
Por Irene Pugliatti – A tecnologia deixou de ser apenas um suporte operacional para se tornar o eixo estruturante da modernização do Estado. Governos que adotam ferramentas digitais não apenas ganham eficiência, mas também fortalecem a transparência, ampliam o acesso e aproximam o cidadão das decisões públicas. No Brasil, esse movimento se consolidou com a […]
Nova lei: filhos que vivenciam o abandono afetivo podem pedir indenização na justiça
Por Fernanda Las Casas – A nova legislação estabelece um marco importante nas relações familiares, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir o dever de assistência afetiva por parte dos pais. Dados do Portal Transparência de Registro Civil mostram que, nos 10 primeiros meses desse ano, 63.687 recém-nascidos foram registrados somente […]
A não-aplicabilidade da Lei Magnitsky no Brasil
Por Ives Gandra da Silva Martins – O Ministro Gilmar Mendes declarou que deve haver uma lei proibindo a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. Tenho grande admiração e já escrevo livros com ele, pois somos amigos há 45 anos. Ainda assim, tenho a certeza de que essa lei não é aplicável no país, razão […]
