Processos trabalhistas no Sul: índice de conciliação é de 22,84%, acima da média nacional
Segundo Lucas Pena, CEO da Pact Insights, desempenho da região mostra potencial de economia para empresas e eficiência para a Justiça do Trabalho. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre janeiro e julho de 2025, o Sul do país registrou 493.852 novas ações trabalhistas. No período, foram realizadas 58.672 audiências conciliatórias, […]
Riscos de Exfiltração de Dados: quando a informação corporativa escapa pelo ralo digital
Por Thiago Guedes – No mundo dos negócios digitais, a informação é um dos ativos mais valiosos de uma organização. Justamente por isso, tornou-se também um dos alvos preferidos dos criminosos. A exfiltração de dados, também conhecida como data exfiltration ou data extrusion, é hoje um dos riscos mais críticos no cenário da cibersegurança. Ela ocorre quando informações […]
O produto comercializado nas redes sociais é você
Por Patricia Punder – Você já parou para pensar por que as redes sociais são “gratuitas”? A resposta é desconfortável: o produto é você. Cada curtida, comentário, vídeo assistido e clique é coletado, analisado e transformado em dados que valem bilhões. É a sua atenção que sustenta esses impérios digitais. Empresas não pagam pelo direito […]
O papel decisivo dos contratos no marketing de influência digital
Por Carolina Jakutis e Edgard Roland – A contratação informal de influenciadores ainda predomina, mas pode gerar riscos jurídicos e de imagem que contratos bem estruturados evitam. O mercado de publicidade digital é uma realidade consolidada, que impacta diretamente a vida dos brasileiros. Atentas a isto, as empresas têm se mobilizado cada vez no sentido de […]
Código do Consumidor completa 35 anos em meio a conquistas e desafios do ambiente digital
Por Patrícia Martins – Lei consolidou direitos, fortaleceu o equilíbrio nas relações de consumo e, agora, precisa se adaptar à inteligência artificial, aos contratos digitais e ao open finance. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 35 anos nesta quinta-feira (11) e segue sendo um dos pilares das relações de consumo no país. Ao […]
MP 1.303/2025 representa retrocesso no direito de compensação de tributos
Por Nicholas Coppi e Antonio Sestito Neto – A Medida Provisória nº 1.303/2025 tem ocupado o centro das discussões por trazer mudanças profundas no regime de compensação tributária das empresas. Desde junho, quando foi publicada, a norma passou a considerar novas hipóteses de compensações não declaradas. Na prática, ficam vedadas compensações obtidas a partir de […]
Reforma Tributária em TI: nova lei impacta contratos e prestação de serviços do setor
Por Taís Baruchi e Luciana Nogueira – A aprovação da Reforma Tributária trouxe consigo uma série de expectativas e incertezas que, até o momento, se mostram presentes. Agora, uma recente diretriz específica na Lei Complementar nº 214/2025 impactará, diretamente, a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e […]
Qual o futuro do ECA Digital após aprovação na Câmara?
Por Fernando Manfrin (*) – Além de impor limites às redes sociais, a norma exige diálogo de pais e professores sobre riscos e exposição de crianças no ambiente digital. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como ECA Digital, que estabelece regras mais rígidas para a proteção de crianças e […]
Os principais direitos para trabalhadoras assegurados pela CLT
Estabilidade durante a gestação, igualdade salarial, combate ao assédio e apoio à maternidade estão entre os principais direitos previstos na legislação. Por Gabriella Maragno da Silva As mulheres representam cerca de 53% da força de trabalho brasileira, segundo dados do IBGE de 2022. Apesar do avanço na ocupação de espaços no mercado formal, elas ainda […]
Cibercrime no Brasil: golpes rápidos, Estado lento
Por Guilherme Gama – Entre 2023 e 2024, o Brasil passou a ocupar uma posição de segundo país com mais ataques cibernéticos no mundo. Em apenas doze meses, mais de 700 milhões de tentativas de invasão digital foram registradas, o que equivale a 1.379 ataques por minuto, segundo o Panorama de Ameaças para a América […]
